Poder Judiciário

Poder Judiciário

1. Composição

   • Justiça Comum
     • A justica comum aprecia casos de diversos ramos do direito, eem suma são os que não são apreciados pela justica especializada.
     • Justiça Federal
       • Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência dae ambito federal.  Em regra as competências da justica federal sao enumeradas  expressa e taxativamente no texto constitucional em dois dispositivos: art. 108 e 109.
       • Juízes Federais
         • Juízes federais atuam nas seções/varas judiciais neste tribunal, compreendendo a primeira instância da justiça federal.
         • TRF
           • Juízes federais atuam neste tribunal que compreende a segunda instância da justiça federal.
     • Justiça Estadual
       • Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência estadual que em regra são residuais frente as cimoetencias federais.
       • Juízes de direito
         • Compreende a primeira instância da justiça estadual e é dividida em foro/varas especializadas de atuação. 
         • Tribunais de Justiça
           • Desembargadores atuam neste tribunal que é a segunda instância da justiça comum de nível estadual.
   • Justiça Especializada
     • Juízes do Trabalho
       • TRT
         • Segunda instância da justiça do Trabalho, juízes federais do trabalho atuam neste tribunal.
         • TST
           • Instância máxima da justiça do Trabalho, possui jurisdição em todo o território nacional.
     • Juízes Eleitorais
       • TRE
         • Segunda inst
         • TSE
     • Juízes Militares
       • STM
   • CNJ
     • Órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.  Não possui competência jurisdicional. Foi criado através da EC 45/2004.
     • Não exerce jurisdição
     • Não pode intervir em processos judiciais
     • Não tem competências sobre o STF
     • Dispõe de poder normativo primário
       • Pode assim editar atos com status de lei, no âmbito de sua competência (art. 103-B, 4)
   • STJ
     • Este não integra formalmente nenhuma justiça e sua função é a de uniformizar a interpretação da legislação federal, seja qual for a área. órgão de superposição. (suas decisões se sobrepõem às decisões dos órgãos inferiores)
   • STF
     • O STF é a corte suprema da justiça nacional e atua em casos em que envolvam lesão ou ameaça ao texto da CF/88. órgão de superposição.
     • Suas decisões possuem efeito vinculante e "Erga Omnes"
       • No entanto seu efeito não atinge os órgãos do poder legislativo, preservando assim a independência entre os poderes, não impedindo que o legislativo proponha o mesmo conteúdo declarado inconstitucional como projeto de lei novamente.

2. Garantias

   • Garantias asseguradas aos tribunais. estão presentes no artigo 96 e compreendem competências administrativas.
   • Eleger seus órgãos diretivos
   • Elaborar seus regimentos internos
   • Organizar suas secretarias e serviços auxiliares
   • Conceder licenças, férias e outros afastamentos a membros e servidores
   • Propor a criação de novas varas judiciárias
   • Prover cargos de juiz e cargos necessários à administração da justiça