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TGP - Norma processual
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TGP - Norma processual
1. Diferenciação entre norma jurídica material e norma jurídica processual
2. Objeto da norma processual
3. Destinatários da norma processual
4. Classes de normas processuais
- De organização judiciária
- Processuais em sentido estrito
- Procedimentais
5. Natureza da norma processual
6. Competência legislativa
7. Eficácia da lei processual
8. Interpretação e integração
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- Teoria Geral do Processo Mind Map on TGP - Norma processual, created by Josimar Maciel on 29/04/2014.
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- Josimar Maciel
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