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LEP
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LEP
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
- GUIA DE RECOLHIMENTO INDIVIDUAL
- NOME, QUALIFICAÇÃO CIVIL (RG), INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E SENTENÇA E CERTIDÃO DO TRÂNS. EM JULGADO, ANTECEDENTES E GRAU DE INSTRUÇÃO, DATA DE FIM DA PENA, OUTRAS PEÇAS DO PROCESSO
- MP É COMUNICADO SOBRE A GUIA
- POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO
- INÍCIO DA EXECUÇÃO
- TEMPO DE DURAÇÃO DA PENA
- FUNCIONÁRIO DA ADM DA JUSTIÇA
- REGIMES
- FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO
- CONDENAÇÃO POR MAIS DE UM CRIME
- REGIME INICIAL PELA SOMA OU UNIFICAÇÃO DAS PENAS (OBSERVADA A DETRAÇÃO E REMIÇÃO)
- GUIA DE RECOLHIMENTO INDIVIDUAL
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- Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 24/06/2017.
- Created by
- João Paulo Dantas Marinho
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