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LEP
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LEP
PROGRESSÃO DE REGIME
- REQUISITOS
- 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
- CRIME HEDIONDO
- 2/5, SE PRIMÁRIO
- 3/5, SE REINCIDENTE
- CRIME HEDIONDO
- BOM COMPORTAMENTO
- OUVE-SE O MP E DO DEFENSOR
- 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
- NÃO PODE PROGRESSÃO EM SALTOS
- REQUISITOS
REGRESSÃO DE REGIME
- PRATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (OUVE-SE O CONDENADO)
- SOFRER CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR - SOMA DAS PENAS SEJA INCOMPATÍVEL COM O REGIME
- VIOLAÇÃO DOS DEVERES QUANDO EM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
- NÃO PAGAR A MULTA, PODENDO PAGAR (OUVE-SE O CONDENADO)
- PODE REGRESSÃO EM SALTOS
REGIME ABERTO
- REGRAS
- ESTIVER TRABALHANDO OU COMPROVAR POSSIBILIDADE DE TRABALHAR
- FUNDADOS INDÍCIOS QUE IRÁ AJUSTAR-SE AO NOVO REGIME
- CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS
- PERMANECER NO LOCAL, DURANTE O REPOUSO E DIAS DE FOLGA
- SAIR DO TRABALHO E RETORNAR EM HORÁRIOS FIXADOS
- REGRAS
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- Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 24/06/2017.
- Created by
- João Paulo Dantas Marinho
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