DT - Alteração do Contrato de Trabalho Art. 468 CLT

DT - Alteração do Contrato de Trabalho Art. 468 CLT

1. Princípio informador

   • ?

2. Jus variandi

   • do empregador

3. Alteração

   • Unilateral
     • Doutrina permite
     • Poder de direção
       • e alteridade
     • ref
       • Org. Amb. de Trab.
       • Salários
       • Local do trabalho
   • Bilateral
     • Mútuo consentimento
       • Ausência de preju. dir. ou ind.
     • Pcp da Intangibilidade

4. Classificação

   • Objetiva
     • Alt. Função
       • Promoção
       • Aproveitamento
         • • cargo anterior
       • Reversão
         • Ñ é unilateral
           • Art. 468 CLT
         • Gratificação por +10a NÃOOO mantém
           • Súmula nº372 TST
       • Readaptação
     • Alt. Salário
       • • Max. 2a
           • Acordo Col. ou Convenção
       • Causa: rescisão indireta
       • alt. adicionais
     • Alt. Jornada
       • Ampliação
         • Art. 7º, XIII, CF/88
       • Redução
       • Alteração
     • Alt. Local
       • Transferência
         • CLT. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio . § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.  § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
         • Regra Bilateral
           • Consentimento empregado
             • Mudança domicílio
         • Exceção Unilateral
           • 1. Extinção do estabelecimento
           • Real nec. do serviço
             • 2. Cargo de confiança
               • Previsão Implícita /Explícita no CT
             • 3. Trans. Provisória
               • Adic. +25%
                 • Natureza Salarial
         • Ajuda de custo pelo empregador
     • Mudança
       • Cláusulas contr.
         • Condições do trab.
   • Subjetiva
     • Mudança
       • Estrutura Jurídica

5. Jus resistenti

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