Plano de Emergência Individual

Plano de Emergência Individual

1. O que deve conter

   • Dimensionamento dos recursos humanos e materiais para intervenção, a organização e fluxo de comunicação, as medidas de recuperação de áreas atingidas, política de treinamentos das equipes e os mecanismos de gestão e atualização do próprio plano.

2. Quem analisa

   • O PEI é analisado pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama no âmbito dos empreendimentos por ele licenciados
   • Quando necessita
     • No momento do Licenciamento Ambiental quando da concessão de Licença de Operação e Licenças Prévias de Perfuração e de Produção para Pesquisa

3. Ações de resposta

   • Medidas tomadas na ocorrência de poluição por óleo em águas nacionais devido à sua atividade.
   • Como são definidas
     • São definidas em relação ao cenário de derramamento de óleo e às características socioambientais dos ambientes que podem ser afetados

4. Resolução CONAMA 398/2008

   • Dispõe sobre o conteúdo mínimo do PEI para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e orienta a sua elaboração.

5. PEVO

   • Plano de Emergência de Vazamento por Óleo. Apresenta as ações e procedimentos de resposta complementares, que são adotados fora dos limites das instalações (no mar ou em terra), onde a unidade marítima não tem condições de atuar ou coordenar a atuação.

6. SOPEP

   • Equipamentos e Materiais de Resposta. Nesse documento é descrita a quantidade de EPIs existentes nas unidades.

7. Segmentos que necessitam de PEI

   • Os portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares