Provas (369 a 484)

Provas (369 a 484)

1. 2. Objeto

   • Alegações de fato
     • Exceção (376)
       • Necessidade de produção de prova de direito para comprovar a vigência e teor de lei municipal, estadual, estrangeira e direito consuetudinário (costumes locais)

2. 3. Fatos que não dependem de provas

   • P.A.N.E
   • Presunção legal de veracidade
   • Alegados por uma e confirmados pela outra parte
   • Notórios
   • Incontroversos

3. 4. Ônus da prova

   • Função
     • Indicar qual dos litigantes sofrerá as consequências negativas decorrentes da falta de comprovação
   • Regra
     • Distribuição estática
     • Autor
       • Deve comprovar os fatos constitutivos do seu direito
     • Réu
       • Comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor
     • Exceção
       • Inversão do ônus da prova
         • Legal
         • Judicial
         • Convenção das partes

4. 5. Meios de prova

   • P.I.C.A.D.O
   • Pericial
   • Inspeção judicial
   • Confissão
   • Ata notorial
   • Documental
   • Oral

5. 1. Conceito

   • A prova tem por objetivo demonstrar a veracidade das alegações de fato controvertidas e relevantes para o julgamento do processo
   • As provas poderão ser produzidas de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte
   • Obs: existe a possibilidade da prova emprestada ou seja a utilização de uma prova produzida em outro processo (372)