DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS SOCIAIS

1. SERVIDORES PÚBLICOS

   • ART. 39 § 3°

2. TRABALHADORES Urbanos e Rurais

   • 13º SALÁRIO com base na REMUNERAÇÃO INTEGRAL
   • REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO
   • LICENÇA GESTANTE DE 120 DIAS
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • MANDATO EM SINDICATO
     • DIREÇÃO
       • ESTABILIDADE a partir de CANDIDATURA até 01ANO APÓS MANDATO
         • Salvo se cometer FALTA GRAVE 

3. CF: Art.7º

4. DOMÉSTICOS

   • ART. 7º PARÁGRAFO ÚNICO
   • PROTEÇÃO À AUTOMAÇÃO
     • PL OU PR
       • JORNADA ININTERRUPTA
         • PRESCRIÇÃO QUANTO À AÇÃO
           • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
             • DISTINÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO, MANUAL E INTELECTUAL

5. CF. Art. 6º

   • EDU MORA LÁI; SAÚ MORA ALI e ASSIS PRO SEG PRESO

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