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Competência

Jacqueline Lima Portuguese

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Competência

Absoluta
- tipos
  - artigo 92, NCPC
    - matéria
    - pessoa
    - funcional
- normas cogentes
  - interesse público
- declarada ofício
  - parágrafo primeiro, 64, CLT
  - parágrafo primeiro, 793, CLT
Relativa
- tipos
  - territorial
  - valor da causa
- provocada réu
- interesse privado
- forma
  - 799 e 800, CLT
  - 64 e 65, NCPC

Information

Description: direito processual do trabalho
Created by: Jacqueline Lima
Views: 4
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