Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro

Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro

1. Regime de Comunhão Universal de Bens

   • Comunhão Parcial de Bens
   • Há Meação?
     • Sim, sobre todos os bens, exceto os casos do artigo 1668 do CC
   • Herda bens particulares?
     • Não, pois já possui meação sobre estes bens

2. Comunhão Parcial de Bens

   • Há Meação?
     • Sim, sobre todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento
   • Herda Bens Particulares ?
     • Em Concurso com os Descedentes

3. Separação Convencional (ou Total) de Bens

   • Unico regime em que não se observa a meação , pois não há bens comuns e pelo mesmo motivo não há que se falar em herda bens comuns
   • Há meação?
     • Não, pois não há bens comuns. Todos são particulares
   • Herda Bens Particulares?
     • Sim, em concurso com os descedentes

4. Separação obrigatória (ou legal) dos bens

   • Há meação?
     • Sim, tendo em vista a súmula 377 do STF:
       • Súmula 377 No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 
   • Herda Bens Particulares?
     • Não, por expressa disposição do artigo 1.829, I do CC/02

5. Participação Final nos Aquestos

   • Há meação?
     • Sim, mas somente na dissolução do casamento, seja por morte ou divorcio
   • Herda bens particulares ?
     • Sim, em concurso com os descedentes

6. Via de regra o cônjuge não herda bens comuns, pois já tem o direito de meação