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PROCESSO FALIMENTAR

Dominik Tamura Direito Portuguese

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PROCESSO FALIMENTAR

ETAPAS
- PEDIDO DE FALÊNCIA (PRÉ-FALENCIAL)
  - INICIO
    - PETIÇÃO INICIAL
  - CONCLUSÃO
    - SENTENÇA DECLARATÓRIA
- FALÊNCIA
  - INICIO
  - CONCLUSÃO
    - Encerramento da Falência
- REABILITAÇÃO
  - Declaração da extinção das responsabilidades do devedor
LEI DE FALÊNCIA Nº 11.101/2005
- SUPLETIVIDADE DO CPC e do CPP
COMPETÊNCIA
- PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR
  - MAIOR VOLUME DE NEGÓCIO DA EMPRESA
UNIVERSALIDADE
- APTIDÃO ATRATIVA DO JUIZO FALIMENTAR
  - EXCEÇÕES
    - Ações não regulamentadas pela LF com a Massa Falida no Polo Ativo
    - Reclamações Trabalhistas
    - Execuções Tributárias
    - Ações de Conhecimento envolvendo a União
    - Ações de demanda de obrigação ilíquida
  - AÇÕES DE CONTEÚDO PATRIMONIAL
PEDIDO DE FALÊNCIA
- AUTOR
  - Sócio
    - Mesmo que limitada ou anônima
  - Credor
    - REQUISITOS
      - Inscrição individual ou o registro dos atos constitutivos da sociedade empresárias
      - Caução
      - TÍTULO EXECUTIVO
        Vencido
        Não vencido
        Apresentar título vencido de terceiro devedor
  - Devedor Empresário
  - Cônjuge Sobrevivente
  - Inventariante
  - Herdeiros
- RITO
  - AUTOFALÊNCIA
    - DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
      - Balanço Patrimonial
      - Relação de Credores
      - Atos Constitutivos
        Contrato Social
        Relação de Sócios
      - Livros Mercantis
    - Documentos instrutórios Apresentados
      - Sentença Declaratória de Falência
        Sem necessidade de outiva do MP
    - Documentos Instrutórios NÃO Apresnetados
      - Emenda
  - DEMAIS CASOS (Art, 98, LF)
    - Citado, o devedor deverá apresentar contestação no prazo de 10 dias
    - DEPÓSITO ELISIVO
      - Realizado no prazo de 10 dias da contestação
        Impontualidade Injustificada
        Execução Frustada
      - CONTESTADO
        Acolhida as razões de defesas.
        Condena o requerente as verbas de sucumbência e eventuais perdas e danos.
        Determina o levantamento do depósito pelo requerente.
        Não acolhida as razões de defesas.
        Condena o requerido as verbas de sucumbência e eventuais perdas e danos.
      - Sentença Denegatória de Falência.