Lei n. 12305/10 (I) - Princ. e obj.

Lei n. 12305/10 (I) - Princ. e obj.

1. Não se apl. rejeitos rad.

2. Princ. PNRS

   • Prev. e prec.
   • Pol.-pagador e prot.-recebedor
   • Visão sist. gestão
   • DS
   • Ecoefic.
     • Compatib.
       • Fornecim.
       • Preço
       • Reduz. IA
   • Coop. esferas gov.
   • Respons. compartil. ciclo de vida prod.
   • Resíduo sól. reutil.
     • Bem econ.
     • Valor social
     • Ger. trab. e $
     • Promove cidadania
   • Respeito divers.
   • Dir.
     • Info.
     • Control. social
   • Razoab. e proporc.

3. Objetivos

   • Proteção
     • Saúde
     • Qual. amb.
   • Ñ ger.
     • Red.
       • Reutil.
         • Recicl.
           • Trat.
             • Dispos. final amb.
   • Estím. padrões sust.
   • Tecnol. limpas
   • Red. res. perigosos
     • Vol.
     • Pericul.
   • Incen. à ind. recicl.
   • Gestão integ. RS
   • Articul.
     • Esf. PP
     • Empresas
   • Capac. técnica contin.
   • Limp. urb. e manej. RS
   • Prior. p/ aquis.
     • Recicl.
     • Padrões de cons. social e sust.
   • Integr. catadores
   • ACV
   • SGA empres.
   • Rotul. amb. e cons. sust.

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