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CULPABILIDADE 1

CAROLINE NOGUEIRA Direito Penal Militar Portuguese

CULPABILIDADE 1

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CULPABILIDADE 1

  1. 3º ELEMENTO DO CONCEITO DE CRIME

  2. Não se confunde com culpa em sentido estrito (DOLO/CULPA)

  3. TEORIAS DA CULPABILIDADE

    • T. CAUSALISTA CLASSICA
      • DOLO E CULPA DENTRO DA CULPABILIDADE, SENDO SEUS ÚNICOS ELEMENTOS
        • A IMPUTABILIDADE ERA PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA, MAS NÃO ERA ELEMENTO DA CULPABILIDADE
      • TB CHAMADA teoria psicológica da culpabilidade
    • TEORIA FINALISTA
      • DOLO/CULPA NO FATO TÍPICO
        • ADOTADA PELO CP
    • T. CAUSALISTA NEOCLÁSSICA OU NEOKANTISMO
      • DOLO E CULPA PERMANECEM NA CULPABILIDADE, QUE GANHA NOVOS ELEMENTOS: IMPUTABILIDADE E EXIG. DE CONDUTA DIVERSA
      • TB CHAMADA teoria psicológico-normativa da culpabilidade
        • ADOTADA PELO CPM
      • O DOLO AQUI É O DOLUS MALUS
  4. Excludentes de Culpabilidade

    • INIMPUTABILIDADE
      • ADOÇÃO DO CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO TANTO PELO CP QT PELO CPM
        • DOENÇA MENTAL + incapacidade de compreensão da ilicitude do fato praticado
          • SE A COMPREENSÃO FOR PARCIAL: Redução facultativa da pena
      • menor de 18 anos
    • INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
    • ESTADO DE NECES. EXCULPANTE
    • Obediência Hierárquica e Coação
  5. CP E CPM ADOTAM O SISTEMA VICARIANTE EM DETRIMENTO DO SISTEMA DO DUPLO BINÁRIO

  6. MEDIDA DE SEGURANÇA NO CPM

    • INIMPUTÁVEL
      • INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO
    • SEMI-IMPUTÁVEL
      • internação em estabelecimento psiquiátrico ANEXO ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro
  7. EMBRIAGUEZ NO CPM

    • quando for voluntária, é circunstância agravante para o militar
    • quando for preordenada, é circunstância agravante para o civil
    • quando ela ocorrer em serviço, por militar, ou quando o militar se apresentar para o serviço embriagado, desde que dolosa, configurará crime militar específico do art. 202 do CPM (embriaguez em serviço).
    • Quando voluntária que não seja preordenada, é indiferente para o civil autor de crime militar
    • embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
      • exclui culpabilidade

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Direito Penal Militar Mind Map on CULPABILIDADE 1, created by CAROLINE NOGUEIRA on 14/06/2021.
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