Inquérito Policial

Inquérito Policial

1. Características

   • Inquisitividade: Procedimento administrativo - Sem contraditório
   • Oficiosidade: Poderá ser instalado Ex officio
     • AP Pública Condicionada: Mediante representação do ofendido/Requisição do MJ
     • AC Pública Incond: Ex Officio
     • AC Privada: Mediante requerimento do ofedndido
   • Indisponibilidade: Os autos só poderão ser arquivados pelo Juiz, mediante requerimento do MP
   • Dispensabilidade: O titular da AP (MP ou Querelante) pode dispensar o IP
   • Escrito: Os atos devem estar reduzidos a termo
   • Sigiloso: Não se aplica ao Juiz/MP/Adv

2. Prazo

   • Se preso: 10 Dias - IMPRORROGÁVEIS
   • Solto: 30 dias - Podendo ser PRORROGADO pelo juiz
   • Exceções:
     • Justiça Federal: Pode have prorrogação por mais 15 dias
     • Trafico de Drogas: O prazo de 30 dias pode ser duplciado
     • Prisão temporária em casos de Crime Hediondos: 30 dias sendo prorrogáveis por mais 30 dias

3. Encerramento

   • Após elaboração do RELATÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES:
     • AC Pública - Promotor
       • Oferecer Denúncia
       • Requerer Diligências Imprescindíveis
       • Requerer Arquivamento
         • Se Juiz CONCORDAR:
           • Arquivo
         • Se o Juiz não CONCORDAR
           • PGJ
             • Oferecer Denúncia/Designar Algum Promotor
             • Arquivar
     • AC Privada - Ofendido
       • Autos permanecem em juízo aguardando iniciativa do Ofendido = QUEIXA CRIME