FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

1. I – Fontes diretas ou imediatas que se bifurcam em:

   • I.I – Originária:
     • É a própria Constituição;
   • I.II – Delegada:
     • apesar de diretas, seu exercício é atribuído pelo constituinte a outros órgãos, como as leis, os decretos e regulamentos
       • de conteúdo constitucional.

2. II – Fontes indireta, mediata ou derivadas:

   • seriam a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais de Direito, as convicções sociais vigentes, ideia de justiça e outras manifestações.