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Disciplinar
Mapa mental: Poder disciplinar
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Disciplinar
Conceito
- Prerrogativa de apurar infração e aplicar penalidade
Alcance
- Pessoas vínculo especial adm. púb.
Vinculação e discricionariedade
- Possui discricionariedade reduzida
- S/ regras rígidas
Poder punitivo VS. Poder criminal
- Ordem interna
- Ordem ampla
- Infração serviço da adm.
- PJ reprimindo infrações penais
Independência
- Esfera adm., cível e penal
Motivação
- Exposição motivo de fato e dir.
- Sempre
Information
- Description
- Direito Administrativo - Poderes da administração - Disciplinar
- Created by
- Bruno Costa
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