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Regimento Interno TRE - BA

Reijane Dantas da Silva Regimento Interno TRE - BA Portuguese

Mapa mental sobre o regimento interno TRE-BA: composição e juízes

Mapa mental: Regimento interno TRE-BA

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Regimento Interno TRE - BA

  1. COMPOSIÇÂO

    • 7 a 9 Juizes
      • 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
        • 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
          • 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
            • 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
        • Presidente e Vice Presidente
          • Quórum de 6 juízes no mínimo
            • Desempate por antiguidade e idade.
              • Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição

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Regimento Interno do TRE - BA
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