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LEP
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LEP
DEVERES
- I. COMP. DISCIPLINADO
- II. OBEDIÊNCIA AO SERVIDOR E CUMP. DA SENTENÇA (FALTA GRAVE)
- III. URBANIDADE E RESPEITO
- IV. OPOR-SE AOS MOVIMENTOS DE FUGA OU SUBVERSÃO
- V. EXECUÇÃO DO TRABALHO, TAREFAS E ORDENS (FALTA GRAVE)
- VI. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA E AOS SUCESSORES E AO ESTADO
- APLICA-SE AO PRESO PROVISÓRIO O QUE COUBER
- HIGIENE PESSOAL E ASSEIO DA CELA, CONSERVAÇÃO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL
- ROL TAXATIVO
DIREITOS DO PRESO
- ROL EXEMPLIFICATIVO
- ALIMENTAÇÃO SUFICIENTE E VESTUÁRIO
- ATRIBUIÇÃO DO TRABALHO E SUA REMUNERAÇÃO
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PECÚLIO
- TRABALHO, DESCANSO E RECREAÇÃO (PODE SER RESTRINGIDO PELO DIRETOR)
- ASSISTÊNCIAS MATERIAL, SAÚDE...
- PROTEÇÃO CONTRA SENSACIONALISMO
- ENTREVISTA PESSOAL E RESERVADA COM O ADVOGADO
- VISITAS (PODE SER RESTRINGIDA PELO DIRETOR)
- AUDIÊNCIA COM O DIRETOR
- CONTATO COM O EXTERIOR POR CORRESPONDÊNCIA (PODE SER RESTRINGIDO PELO DIRETOR)
- PODE MÉDICO DE CONFIANÇA DA FAMÍLIA
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- Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 23/06/2017.
- Created by
- João Paulo Dantas Marinho
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