OBRIGAÇÕES (02) por Luciana Romana

OBRIGAÇÕES (02) por Luciana Romana

1. OBRIGAÇÕES DE DAR

   • entregar restitui
   • TRADIÇÃO
   • ARTS. 233 à 242 CC
     • COISA CERTA
       • A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características.
     • Art. 233. acessório segue o principal
     • perda ou prejuizo
       • culpa do devedor
         • Art 234. o devedor pagará o equivalente + perdas e danos
       • sem culpa do devedor
         • Art 234. condição suspensiva, resolve a obrigação para ambos
     • deterioração
       • culpa do devedor
         • Art 236. poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos
       • sem culpa do devedor
         • Art 235. poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu
     • restituir
       • culpa do devedor
         • Art 238. responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
       • sem culpa do devedor
         • Art. 239 sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
     • melhoramentos
       • Art 241. sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização
       • Art 242. empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
       • Art 237 P. único: Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
   • ARTS. 243 à 246 CC
     • COISA INCERTA
     • Art 243. indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
     • Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

2. conceito

   • vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

3. extingue-se pelo cumprimento

4. Das Obrigações de Fazer

   • ARTS. 247 à 249 CC
     • Art 247. indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
     • com culpa
       • perdas e danos
     • sem culpa
       • resolve a obrigação
     • pode ser executado por terceiro se o credor aceitar
     • caso de urgência pode fazer e depois acionar a justiça

5. Obrigações de Não Fazer

   • ARTS. 250 à 251 CC
     • Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
     • Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
     • Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.