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Teoria do Órgão
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Lembrem
ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO
VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as
relações entre órgão, agente público e Estado.
Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público.
E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI
(imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.
Lembrem
ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO
VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as
relações entre órgão, agente público e Estado.
Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público.
E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI
(imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.
Teoria...
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- Direito Administrativo Note on Teoria do Órgão, created by Caroline Costa on 18/04/2013.
- Created by
- Caroline Costa · Apr 2013
- Updated
- Jan 18, 2017
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