Flashcards
Licitação Direito ADM
Cards in this deck (10)
- 1O que é Licitação?Procedimento administrativo pelo qual o Estado seleciona seus fornecedores.
- 2Modalidades da LicitaçãoConvite
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Pregão - 3Limites das modalidades de licitações para obras e serviços de engenhariaConvite - até 150 mil
Tomada de preços - até 1.500 mi
Concorrência a - acima de 1.500 mi - 4Limites das modalidades de licitações para compras e outros serviçosConvite - até 80 mil
Tomada de preços - até 650 mil
Concorrência - acima de 650 mil - 5Limites para dispensa de licitaçãoCompras - 8 mil
Obras - 15 mil - 6Instrumento convocatório de todas as modalidades de licitação exceto conviteEdital
- 7Prazos para publicidade do instrumento convocatório do convite, da tomada de preços e da concorrência- Convite => 5 dias úteis
- Tomada de Preço => 15 dias (mp) ; 30 dias (tp e mt)
- Concorrência => 30 dias (mp); e 45 dias (tp e mt)
mp – melhor preço; tp - técnica e preço; mt – melhor ténica - 8Prazos para publicidade do instrumento convocatório do leilão, do concurso e do pregão- Leilão => 15 dias
- concurso => 45 dias
- Pregão => 8 dias úteis - 9Situações mais comuns de dispensa de licitaçãoValores abaixo do limite custo-benefício;
Casos emergenciais;
Desinteresse dos fornecedores;
Super/subfaturamento de preços;
Contrato com a própria Administração;
Remanescente de obra;
Equipamento em garantia; e
Movimentação operacional - 10Situações mais comuns de inexigibilidade de licitaçãoExclusividade
Notório Especialista
Contratação de Artistas
Information
- Description
- LICITAÇÃO
- Created by
- Deleted user · Dec 2016
- Updated
- Dec 29, 2016
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- 11
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- History
-
- Created by willian reis · Feb 25, 2015
- Copied by Daniel Silva · Dec 2, 2016
- Copied by Marcia Gomes de Lima · Dec 28, 2016
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