Flashcards
Noções de organização administrativa- - centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem
Cards in this deck (43)
- 1governo # administração C/EC
- 2_______ representa atividade política - sugragados pelo votoGoverno
- 3Nem todos que são do governo são eleitos pelo povo . Ex______ministros
- 4A ______ é uma atividade eminentemente tecnica . execução das políticas publicasadministração
- 5Adm publica sentido _____, organico ou formal - quem é- orgãos , agentes, entidadesobjeitivo
- 6Adm sentido ___ , material ou funcional - tarefas - o que faz A adm publica desempenha 4 funções: - fomento -serviços publicos -pol administrativa - intervenção admnistrativaobjetivo
- 7Princípio da legalidade- a administração só pode fazer o que o lei permite
- 8Principio _____ envolve decretos, regulamentos, atos normativoslegalidade
- 9o principio da impessoalidade esta relacionado com o princípio da _______finalidade
- 10a adm pode promover a publicidade de ato e programas desde que não tenham carater _____pessoal
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
O caput e o parágrafo 1º do art. 37 da CF impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam - 11A probidade está relacionada com o princípio da _______moralidade
probidade= moralidade não é eficiência ( = busca por melhores resultados) - 12§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.C
- 13Principio _____ é um dever que a administração tem de vigilia dos seus atosautotutela
- 14A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.ilegal - anula
inconveniente - revoga - faculdade - 15o servidor publico quando abandona o cargo é _____demitido ( atenção não é exonerado)
- 16Para criar 1 entidade da adm indireta tem que ter ____-lei especifica
- 17Lei especifica ____1___ autarquia Lei específica ___2___ SEM/ EP fund - vai ter que ter outros atos constitutivos1-cria autarquia
2- autoriza - 18______ principio republicano, democráticoMotivação
- 199784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.c
- 209784 Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativoc
- 21Principio da _____ é dizer como se faz algomotivação
- 22os princípios constitucionais expressos são apicados a adm _______direta e indireta
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - 23adm ____ vinculação / supervisão ministerialindireta
- 24hierarquia não se dá na adm _____indireta
- 25art 37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação da EC 19/1998)
- 26petrobras é exemplo de _____sem
- 27SEM = S/AC
- 28União- ____ propria pessoa juridica age por meio dos seus orgãos - a união age através de seus ministérioscentralização
- 29união - _________ a união age por meio de outra pessoa é sempre a união + 1 pessoadescentralização
- 30território é uma _____autarquia
- 31Art. 71. O controle externo, a cargo do_____________, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da UniãoCongresso Nacional
- 32A centralização só acontece na adm ____direta
- 33A descentralização ocorre na adm____direta e indireta
- 34Fundação publica de dir publico é _____autarquia
- 35___ tem capital publico e privadoSEM
- 36Pres da republica - orgão _____independente
- 37Ministérios - orgãos ______autônomos
- 38orgãos superiores ( tem/ não tem ) autonomianão tem
- 39governadorias de estado e município são orgãos _____independentes
- 40"O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.)c
- 41descentralização por _______ tecnica ou funcional = entidades da indireta . Execução e titularidadeserviços
- 42descentralização por ______ ou negocial delegatários- ex: concessionárias Não há titularidade só execuçãocolaboração
- 43descentralização ______ a cf autoriza criação de territóriosterritórios
art 18 CF
§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
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- - centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem
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- Apr 4, 2017
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- Copied by Regina Rodrigues · Apr 4, 2017
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