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LEASING ou ARRENDAMENTO MERCANTIL

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• O arrendador é o proprietário do bem, pois é quem realiza a compra, a posse ou usufruto, no entanto, fica a cargo do arrendatário, que é quem usufruirá de fato do objeto pelo período pré-acertado.
• O leasing prevê que, ao final do contrato, o arrendatário poderá devolver o bem, renovar a locação ou comprá-los.
• O contrato de arrendamento mercantil é o instrumento contratual onde uma empresa, na qualidade arrendadora, adquire um bem móvel ou imóvel apontado pela pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, para que este último utilize-o por certo período de tempo pré-determinado.
• O arrendamento mercantil é uma contrato de operação financeira regulamentado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, conforme normas e resoluções próprias. Sobre esta operação financeira incidem os juros de ISS (Imposto Sobre Serviço), sendo isente de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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• Leasing Financeiro: é a forma mais comum de arrendamento mercantil, também chamada de leasingpuro. Neste formato, uma empresa de leasing (arrendadora) pactua com uma pessoa física ou jurídica (arrendatário) a compra de um bem escolhido pelo último e transfere-lhe a posse por um período pré-determinado mediante o pagamento de contraprestações. O valor destas contraprestações serão suficientes para a recuperação do custo do bem e do retorno investimento da arrendadora. Neste formato de contrato, todos os riscos e custos com o bem correm por conta do arrendatário, ou seja, durante o contrato, qualquer despesa e prejuízo por ventura existente ficam a cargo do cliente.
• Os contratos de leasing financeiro devem obedecer ao prazo mínimo de 02 (dois) anos quando tratar o arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 05 (cinco) anos, por exemplo um carro, e de 03 (três) anos para os demais arrendamentos, por exemplo, imóveis.
• Para que não pairassem dúvidas, a lei 6.099, em seu artigo 12, §1º, tratou de definir o que se entende por vida útil, vejamos:
• § 1º Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.
• Ao final do contrato, o arrendatário poderá optar por três opções, devolver o bem, renovar o arrendamento ou comprá-lo, quanto à opção de compra ao final do contrato, as partes pactuarão livremente o referido valor. Há nesta opção de leasing a figura do Valor Residual Garantido ou VRG. O VRG é o valor garantido ao arrendador durante o contrato, é a importância mínima, além das contraprestações, que o arrendador irá receber do arrendatário. Esse valor pode ser pactuado de três formas, pode ser pago adiantadamente, ser diluído em todas as contraprestações ou quitado ao final do contrato. Trata-se de uma garantia financeiro do arrendador, uma espécie seguro.

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• Leasing Operacional: também chamado de renting, o valor pago a título de contraprestação não poderá ultrapassar 90% (noventa) do custo do bem. O prazo mínimo deste contrato é de 90 (noventa) dias, não podendo exceder 75% (setenta e cinco por cento) da vida útil do bem. Além das opções de compra, renovação, o leasing operacional permite que ao final do contrato o arrendatário possa devolver o bem e substituí-lo, por esta razão é muito utilizado por empresas e pessoas que têm necessidade de substituição do bem periodicamente, por exemplo, grandes empresas que precisam de computadores (o bem) para a sua logística e tem necessidade de que estas máquinas sejam modernas. Os custos com despesas e manutenções do bem correm por conta do arrendador. Neste formato de leasing não há VRG.

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• Leasing Back: Em explicação breve, o contrato de leasing back é realizado exclusivamente entre pessoas jurídicas, ou seja, necessariamente a arrendatária tem de ser uma empresa. Neste modelo contratual, uma empresa (arrendatária) vende seus bens a outra empresa (arrendadora) e simultaneamente os adquire de volta em forma de leasing.
• É muito utilizado por empresas que estão em dificuldades financeiras ou que precisam de capital de giro urgentemente.

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• CLASSIFICAÇÃO
• O contrato de leasing é assim classificado:
• Sobre a tipicidade do contrato: Embora não esteja previsto em nenhum artigo do Código civil, o contrato de leasing tem previsão legal na lei 6.099 de 1974, que estipula cláusulas imprescindíveis no presente contrato, precisamente em seu artigo 5º, existem diferentes posições na doutrina sobre a tipicidade ou não do instituto arrendamento mercantil, contudo, pesa-se pela tipicidade do contrato, por ter o mesmo nomen juris.
• Misto: o contrato de leasing é a junção de três contratos em um só, quais sejam: Financiamento, Locação e Promessa de Compra e Venda.
• Oneroso: não existe leasing sem contraprestação financeira.
• Bilateral: obviamente, haverão duas partes no contrato, o arrendador e o arrendatário.
• Paritário: Via de regra, o contrato será paritário, pois as partes compactuaram as condições, contudo, admite-se o contrato de adesão nos contratos de leasing de carros, direcionados à massa. Ainda que se enquadre no último caso, o contrato de adesão ainda sim terá discutidas as contraprestações.
• Real: o contrato de leasing só se efetiva com a entrega do bem ao arrendatário. Enquanto tal fato não ocorre, não há contrato.
• Comulativo: referido contrato se enquadra nesta classificação, pois ambas as partes tem acertadas suas obrigações, o arrendatário pagar suas contraprestações e fazer sua opção ao final do contrato, o arrendador, passar a posse do bem ao arrendatário enquanto percebe as contraprestações certas mensais, ou seja, ambas as partes tem obrigações equivalentes e podem perceber .
• Principal: o contrato de leasing independe de quaisquer outros contratos para existir.
• Solene: tem obrigatoriamente de ser escrito e obedecer alguns pré-requisitos, em instrumento público ou particular.
• Assim temos que o contrato de leasing é: típico, misto, oneroso, bilateral, paritário em regra, real, comulativo, principal e solene.

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• OBRIGAÇÕES DAS PARTES
• O contrato de leasing, como mencionado alhures, é um contrato bilateral, portanto, há obrigações previstas para ambas as partes, quais sejam:
• Obrigações do arrendador:
• § Adquirir o(s) bem(ns) a ser(em) arrendado(s) conforme escolha do arrendatário;
• § Entregar a posse do bem ao arrendatário para o seu uso;
• § Aceitar a escolha do arrendatário ao final do contrato seja ela pela devolução, renovação ou venda do bem pelo preço residual pré-acertado.
• Obrigações do arrendatário:
• § Pagar as prestações da maneira ajustada e em dia;
• § Manter os bens arrendados;
• § Zelar pelos bens como se seus fossem;
• § Se obrigar ao final do contrato pela compra, renovação ou entrega do bem;
• Além das obrigações já citadas no quadro comparativo do tópico formas de leasing.

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• APLICAÇÕES PRÁTICAS: O contrato de leasing é amplamente usado e difundido em vários tipos de operações financeiras. É considerado um grande motor da economia pois, empresários buscam esta forma de contratar para impulsionar seus negócios, o que gera crescimento particular e da economia nacional.

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• Leasing de automóvel: Possivelmente a forma mais comum, neste modelo de leasing financeiro, uma operadora de leasing compra o carro da escolha do arrendatário que pagará parcelas fixas durante o contrato, podendo o VRG ser adiantado na primeira parcela, diluído em todas as parcelas ou quitado na última. É muito usado, pois, como dito alhures, o imposto incidente sobre o leasing é o ISS (Imposto Sobre Serviço), que tende a ser menor do que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), utilizado nos contratos de financiamento e alienação fiduciária, tornando as parcelas mais baratas.
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• Leasing de máquinas: Muito utilizado por construtoras e empreiteiras. Ainda que habitual seja o serviço realizado por este tipo de empresa, há certo tipos de máquinas de valor alto, não necessárias em todas obras, que são dispensáveis a sua compra, por isso o leasing é um recurso utilizado por estas empresas, que arrendam o maquinário enquanto realizam a obra que demandar do mesmo.
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• Leasing de equipamentos: Muito utilizado por grandes empresas que necessitam de computadores, por exemplo, para suprirem sua logística. Via de regra empresas deste porte necessitam de equipamentos modernos que dão conta de atender sua demanda, por isso optam pelo leasing operacional para sempre terem à sua disposição equipamentos modernos que poderão num futuro ser substituídos.
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• BIBLIOGRAFIA
• RIZZARDO, Arnaldo; Leasing: arrendamento mercantil no direito brasileiro; 5ª Ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009.
• Resolução Normativa nº. 2.309 - BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.
• Lei Federal nº. 6.099 de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
• ABEL – (Associação Brasileira das Empresas de Leasing – sítio oficial