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LINDB

Jeová Cavalcante Portugués 4 fichas

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  1. 1LEI Deve-se entender que são suas espécies:1. Normal constitucional
    2. Lei ordinária
    3. Lei complementar
    4. Lei delegada
    5. Resolução legislativa
    6. Decreto legislativo
    7. Medida provisória
  2. 2PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL1. Da autonomia da vontade
    2. Da igualdade
    3. Da propriedade individual
    4. Da solidariedade social(socialidade, eticidade, DPH)
    5. Da operabilidade(soluções viáveis)
  3. 3PRINCÍPIOS-NORMASão normas jurídicas aplicáveis a determinada categoria das relações, dotadas de especial relevância e alta carga valorativa.
  4. 4PRINCÍPIOS-NORMA Exemplos1. Função Social dos Contratos (aplicável aos contratos)
    2. Da boa-fé objetiva (aos contratos)
    3. Função Social da Propriedade
    4. Igualdade entre os filhos
    5. Outros

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Fichas sobre LINDB, creado por Jeová Cavalcante el 05/10/2022.
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