Flashcards
LINDB
Cards in this deck (4)
- 1LEI Deve-se entender que são suas espécies:1. Normal constitucional
2. Lei ordinária
3. Lei complementar
4. Lei delegada
5. Resolução legislativa
6. Decreto legislativo
7. Medida provisória - 2PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL1. Da autonomia da vontade
2. Da igualdade
3. Da propriedade individual
4. Da solidariedade social(socialidade, eticidade, DPH)
5. Da operabilidade(soluções viáveis) - 3PRINCÍPIOS-NORMASão normas jurídicas aplicáveis a determinada categoria das relações, dotadas de especial relevância e alta carga valorativa.
- 4PRINCÍPIOS-NORMA Exemplos1. Função Social dos Contratos (aplicável aos contratos)
2. Da boa-fé objetiva (aos contratos)
3. Função Social da Propriedade
4. Igualdade entre os filhos
5. Outros
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- Flashcards on LINDB, created by Jeová Cavalcante on 05/10/2022.
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- Jeová Cavalcante
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