Fichas
DOS BENS
Fichas del conjunto (42)
- 1QUAL É A DIFERENÇA ENTRE COISAS E BENS?BENS = Interesse econômico/jurídico
COISAS = o que não é humano - 2O que é a tese do patrimônio mínimo?Junção dos direitos da personalidade e dos direitos patrimoniais, para uma vida digna.
Ex. reservar patrimônio em caso de doação
proteção do patrimônio do incapaz
- impenhorabilidade bem de família - 3O que são bens corpóreos?Os que tem existência material.
- 4O que são bens imóveis?São aqueles que não podem ser removidos.
- 5Espécies de bens imóveis- por natureza: solo e o que lhe incorpora naturalmente
-por acessão física: o que o homem incorpora ao solo - ex. construção/plantação
- acessão intelectual: são móveis imobilizados pelo proprietário
- por lei - 6MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE DIREITO REAL SOBRE BEM IMÓVEL e SUAS AÇÕESIMÓVEL
- 7MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO À SUCESSÃO ABERTAIMÓVEL
- 8MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO MESMO QUE SEPARADA, MANTENDO SUA UNIDADEIMÓVEL
- 9MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE OBJETO PROVISORIAMENTE SEPARADO DO PRÉDIOIMÓVEL
- 10O QUE SÃO BENS MÓVEIS?Os que podem ser transportados por movimento próprio ou de 3º
- 11CLASSIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS- NATUREZA - animais ou coisa transportada
- ANTECIPAÇÃO - eram imóveis mas foram mobilizados pelo homem - colheita plantação
- DETERMINAÇÃO LEGAL - 12MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DA ENERGIA QUE TEM VALOR ECONÔMICOMÓVEL
- 13MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DIREITO REAIS SOBRE MÓVEIS E SUAS AÇÕESMÓVEL
- 14MÓVEL OU IMÓVEL: DIREITOS PESSOAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL E SUAS AÇÕESMÓVEL
- 15MÓVEL OU IMÓVEL: MATERIAL DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO AINDA NAO EMPREGADOMÓVEL
- 16Navios e aeronaves são bens móveis?Não, são bens móveis especiais/sui generis, pois são móveis pela natureza mas tratados pela lei como imóvel, podendo ser hipotecado e com registro especial.
- 17O que são bens infungíveis?São os personalizados ou individualizados, pois não podem ser substituídos.
- 18Todos os animais são bens fungíveis?Não, os animais de raça que são identificáveis são infungíveis.
- 19Os carros são bens fungíveis?Não, em virtude do chassi, é possível sua identificação.
- 20O que são bens consumíveis?São bens cujo uso importa em destruição ou bens que podem ser alienados.
- 21Qual é o bem que pode ser fracionado sem alterar sua substância?Bens divisíveis.
- 22O que são bens indivisíveis?Bens que não podem ser divididos porque iria desvalorizá-lo ou perder sua característica.
Origina-se:
- lei
- convenção
- natura - 23Qual é a classificação quanto à divisibilidade da herança?Bem indivisível por força de lei.
- 24O que é uma universalidade de fato?São bens coletivos, resultado de uma pluralidade de bens singulares de uma mesma pessoa, que foram ligados pela vontade humana.
- 25O que é uma universalidade de direito?São bens singulares que por ficção legal, criam um bem único individualizado
ex. patrim, herança, massa falida. - 26O que são bens acessórios?São bens cuja existência depende do bem principal.
- 27Quais são os bens acessórios?- FRUTOS (originam-se do principal, não lhe diminuindo valor)
- PRODUTOS ( saem da coisa principal, lhe diminuindo valor) - 28DIVISÃO DOS FRUTOS- NATURAIS (frutas e árvore)
- INDUSTRIAIS (material criado na fábrica)
- CIVIS (decorre de uma relação jurídica - ex. aluguel/juros) - 29CLASSIFICAÇÃO DOS FRUTOS QUANTO AO ESTADO- PENDENTES
- PERCEBIDOS (colhidos)
- ESTANTES (armazenado)
- PERCIPIENDOS (deveriam ter sido colhidos)
- CONSUMIDOS - 30DIVISÃO DOS PRODUTOS- PERTENÇAS
- PARTES INTEGRANTES
- BENFEITORIAS - 31O que são bens dominiais?São bens de direito público que não foram afetados pelo uso público, encontrando-se livres para alienação.
- 32O que são bens de uso especial?São bens afetados pelo pelo Estado para prestação de serviço público.
- 33Todos os bens públicos são inalienáveis?Não, só os bens de uso comum e uso especial. Os bens dominiais podem ser alienáveis.
Em contrapartida, todos os bens públicos não se sujeitam a usucapião. - 34O que é o bem de família?É o imóvel em que a família mora. Lar.
- 35Quais são as formas de instituir o bem de família?- previsão legal
- voluntário - 36Como ocorre a instituição do bem de família convencional?Por meio de escritura pública ou testamento.
- 37Qual é a finalidade do bem de família?Proteger de eventuais credores, impedindo sua penhora.
- 38A impenhorabilidade do bem de família é absoluta?Não, poderá ser penhorado em caso de:
- dívida anteriores à constituição
- dívidas posteriores se relacionadas com tributo
- despesas de condomínio - propter rem - 39É possível alienar o bem de família?Sim, mediante autorização dos interessados com intervenção do MP.
- 40O fim do casamento extingue o bem de família?Não, pois família também pode ser conceituada como uma pessoa só.
- 41No que consiste o bem de família legal?Norma de ordem pública na qual impede que as a residência do casal ou família seja penhorada por dívida.
- 42As vagas de garagem com matrícula própria podem ser penhoradas?SIM! Desde com matrícula própria.
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- CIVIL Fichas sobre DOS BENS, creado por Alessandra Penha el 10/02/2017.
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- Alessandra Penha
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