Marca 2

Marca 2

1. Princípios

   • • Territorialidade
     • Quando a marca é registrada, ocorre a proteção em âmbito nacional (diferente da proteção ao nome empresarial, que é estadual).
     • A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional
     • A proteção conferida pelo Estado não ultrapassa os limites territoriais do país e, somente nesse espaço físico, é reconhecido o direito de exclusividade de uso da marca registrada
   • • Especialidade
     • proteção assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando a distingui-los de outros idênticos ou similares, de origem diversa
     • é protegida apenas no ramo de atividade do requerente. O sítio eletrônico do INPI traz a classificação nacional de produtos e serviços.
   • • Sistema atributivo
     • o sistema de registro de marca adotado no Brasil é atributivo de direito, isto é, sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, conforme define o art. 129 da LPI.

2. Requisitos

   • Novidade
     • é relativa (e não absoluta)
     • ex: o "sol" é usado em várias marcas
     • capacidade distintiva em relação ao próprio produto serviço, de modo que a marca tenha um caráter identificado dos produtos oriundos do seu titular.
   • Não ter impedimento legal
     • algumas lojas usam como símbolo a Estátua da Liberdade, dentre outros monumentos. Entretanto, é importante saber que esse monumento não é registrado como marca da loja e, portanto, nada impede que outras lojas também o utilizem
     • como a marca é sinal distintivo, não é possível utilizar um sinal genérico ou simplesmente distintivo para nomeá-la
   • Não colidência com marca notória (conhecida mundialmente)
     • é DIFERENTE DE marca de alto renome
       • assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade
       • marca de prestígio, reputação e tradição incontestáveis
       • proteção nacional
       • registro, proteção em todos os ramos de atividade; exceção ao princípio da especialidade
     • não precisa de registro
     • exceção ao princípio da territorialidade

3. MARCAS EVOCATIVAS E O STJ

   • marca evocativa é aquela que sofreu degeneração, ou seja, é aquela que perdeu a capacidade distintiva
   • população em geral substitui a identificação do produto por aquela marca mais famosa
   • ex: maisena, gilete, durex
   • podem conviver com outras semelhantes