Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

1. INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO

   • Iniciada após tomado compromisso, conforme artigo 473 do CPP: " juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação"
     • 1. TOMADA DECLARAÇÕES DO OFENDIDO
     • 2. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
       • Tanto as partes e jurados podem realizar perguntas, sendo que os jurados devem fazer por meio do juiz
     • 3. TESTEMUNHAS DAS DEFESAS
       • Defensor do acusado perguntará antes do Ministério Público e do assistente
     • 4. EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
     • 5. NTERROGATÓRIO DO ACUSADO
       • Sucessivamente poderão realizar perguntas: Ministério Público, assistente, querelante e defensor
       • ALGEMAS: NÃO É PERMITIDO, SALVO SE "necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes. " (ART. 474§3º)
     • Os depoimentos e o interrogatório serão realizados por recursos de gravação

2. DEBATES

   • 1.MINISTÉRIO PÚBLICO
     • Realizará a acusação nos limites da pronúncia
     • se for ação privada, falará primeiro o querelante
     • Possui direito à réplica
   • 2.ASSISTENTE
   • 3.DEFESA
     • Possui direito de tréplica
   • 1h30min para cada, mais 1h para réplica e outro tanto para tréplica (art. 477 do CPP)
     • Em caso de mais de um acusado, considera-se o acréscimo de 1h e em dobro para réplica e tréplica
   • É admitida reinquirição de testemunha
   • NÃO PODE
     • FAZER REFERÊNCIA
       • Art. 478. I do CPP "à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;"
       • Art. 478, II do CPP: "ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo. "
     • ART. 479 do CPP: "leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
   • CONCLUÍDO O PRESIDENTE
     • Indagará se os jurados estão habilitados
     • Realizará esclarecimentos
     • Ordenará realização de diligências
       • Realizadas imediatamente, se possível

3. DO QUESTIONÁRIO E SUA VOTAÇÃO

   • Conselho de Sentença
   • Quesitos:
     • + de 3 jurados, a sobre materialidade do fato ou autoria/participação
       • Negativa
         • Implica a absolvição do acusado.
       • Afirmativa
         • Será questionado se absolvem o réu
           • Se não, serão formulados os quesitos sobre:
             • causas de diminuição de pena
             • qualificadora ou aumento de pena
     • Proposições afirmativas e simples e distintas
     • Desclassificação:
       • Será após segundo ou terceiro quesito
     • Ordem
       • 1. Materialidade do fato
       • 2. Autoria ou participação
       • 3. Absolvição do acusado
       • 4. Diminuição de pena
       • 5. Qualificadores ou aumento de pena
     • Em caso de forma tentada ou divergência acerca da tipificação, sendo competência do Tribunal do Júri
       • Será após o segundo quesito
     • Mais de um crime ou acusado
       • quesitos em séries distintas
     • Sem dúvidas:
       • Irão para a sala especial para votação
         • Sem sala especial, será determinado que o público se retire
         • Segundo art. 485 do CPP: "o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça
   • Votação
     • Antes da votação
       • Juiz distribuirá cédulas com 7 "sim" e 7 "não"
         • Urnas separadas para os votos e as cédulas descartadas
     • Sigiloso
     • Após a resposta (488 do CPP):
       • Verificados os votos, será registrado no termo
         • Votação dos quesitos
         • Resultado do julgamento
         • Cédulas não utilizadas
     • Decisões serão por maioria dos votos
     • Resposta contraditória com outra já dada
       • Nova votação dos quesitos referentes ás respostas
       • Se prejudicar respostas seguintes, assim será declarada
     • Encerrada
       • O termo deverá ser assinado pelo residente, jurados e partes (art. 491 do CPP)

4. SENTENÇA

   • CONDENAÇÃO (art. 492, I do CPP)
     • Pacote anti-crime: condenação igual ou superior a 15 anos de reclusão é possível execução provisória
   • ABSOLVIÇÃO (art. 492, II do CPP)
   • DESCLASSIFICAÇÃO (art., §§1º, 2º do CPP)
     • se competência do juiz singular
       • Presidente proferirá sentença
         • Quando menor potencial ofensivo: aplica o constante na Lei 9.099/95, art. 69 e seguintes.
     • o crime conexo não doloso contra a vida
       • julgado pelo presidente
   • Apelação (art. 492, §§§4º, 5º e 6º)
     • Pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão.
       • Em regra, não possui efeito suspensivo
         • Exceções
           • Art. 492, §5º, I - não tem propósito meramente protelatório;
           • Art. 492, §5º, II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.
   • Será lida em plenário antes do encerramento da instrução

5. Início da 2ª fase.

   • Juiz determina a intimação da defesa e acusação para apresentar testemunhas. Art. 422
     • Prazo de 5 dias
     • 5 testemunhas por parte
     • Após, decidirá sobre as provas a serem produzidas
   • Posteriormente, o juiz fará sucinto relatório e determinará a inclusão do processo na pauta do Tribunal do Júri. Art. 423
   • Desaforamento. Art. 427
     • Se por interesse público, dúvidas sobre a imparcialidade do júri, ou segurança do acusado o júri pode ser realizado em comarca diversa, preferencialmente a mais próxima.
       • a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente
       • pode ter efeito suspensivo. Art. 428
         • quando houver excesso de trabalho. Se o julgamento não puder ser realizado em 6 meses, a contar da pronúncia.
     • não será admitido: houver pendência de recurso da pronúncia; quando o julgamento já ocorreu e foi anulado, exceto se ocorrer fato durante ou após a sessão que enseje o desaforamento
   • Sorteio e convocação dos Jurados. Art. 432 a 435
     • art. 425. Alistamento de jurados
       • Lista geral dos jurados. Publicada até outubro de cada ano. art. 426
         • pode ser alterada
           • qualquer do povo poderá fazer a reclamação
     • Ocorre após a organização da pauta
       • de 10 a 15 dias úteis antes da reunião periódica
     • Participam do sorteio? MP, OAB, Defensoria Pública, em dia e hora designados
     • será realizado de portas abertas, com ou sem a participaçãs das partes intimadas
     • realizado o sorteio e publicada a lista dos jurados, estes serão intimados para comparecer à reunião
     • Função do Jurado art. 436 a 446
       • serviço obrigatório
         • se recusar, aplica-se multa de 1 a 10 salários mínimo a critério do juiz, considerando a condição econômica do convocado
           • aplica-se a multa também, ao jurado que não comparecer as reuniões ou se ausentar, sem motivo justo
         • só será dispensado, por decisão do juiz
       • tem que ser maior de 18 anos e ter idoneidade
         • a partir dos 70 anos pode recusar, sem a aplicação da multa
           • também estão isentos o rol do art. 437, como membros do Mp, presidente da república, ou que por justo motivo esteja impedido, etc.
             • aquele que, por motivos religiosos, filosóficos ou política, deverá prestar serviço alternativo, sob pena de perder os direitos políticos
         • serviço público relevante, idoneidade presumida
           • preferência, em igualdade de condições, em licitações, provimento em concursos
           • não será descontado da folha de pagamento, os dias que estiver exercendo a função de jurado
       • no exercício da função, responderá criminalmente por seus atos, como os juízes togados
         • aplica-se, aos suplentes
     • 25 jurados
   • Organização da pauta. Art. 429 a 435
     • terão preferência na ordem de julgamento
       • 1. os presos
         • 2. aqueles que estiverem presos há mais tempo
       • 3. em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados
     • antes do dia designado para julgamento, será afixado na entrada do tribunal a lista de processos a serem julgados
     • habilitação para assistência deve ser requerida 5 dias antes da sessão de julgamento.
     • estando o processo em ordem, o juiz determinará a intimação das partes. vide art. 420. testemunhas. peritos, a vitima a defesa e a acusação
   • Composição do Tribunal do Júri e Formação do Conselho de Sentença. Art. 447 a 452.
     • 1 juiz togado
     • 25 jurados que serão novamente sorteados
       • 7 jurados formarão o conselho de sentença
         • o mesmo conselho poderá conhecer dois processos no mesmo dia, se as partes aceitarem e deverão prestar novo compromisso
     • Impedidos de servir no mesmo julgamento: art. 448
       • cônjuges; ascendente e descendente, sogro e genro ou nora; irmãos e cunhados; tio e sobrinho; madrasta, padrasto e enteado.
         • aplica-se a união estável.
       • aplicam=se as mesmas disposições de suspeição e impedimentos dos juízes togados aos jurados. vide 252 e 253 cpp.
       • servirá, aquele que tiver sido sorteado primeiro
     • Não podem servir:
       • se já atuaram como jurados no mesmo processo em julgamento anterior
       • em concurso de pessoas, tiver atuado em julgamento de outro acusado
       • tiver manifestado previamente disposição para absolver ou condenar
   • Da reunião e das Sessões do Tribunal do Júri. art. 453 a472
     • Antes de inicial o julgamento o juiz decidirá os impedimentos e suspeições dos jurados; os pedidos de adiamento, mandando designar em ata as deliberações
     • ausente o MP, o juiz adiará o júri para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião
       • se a ausência não for justificada o juiz acionará o procurador geral da justiça e designará nova data.
       • se a falta, sem justificativa for do advogado de defesa, e outro não for constituído, o juiz acionará o presidente da seccional da OAB e marcará nova sessão.
         • o julgamento será adiado somente uma vez, na segunda vez o acusado será julgado, e a defensoria pública fará a defesa.
           • novo julgamento designado no prazo mínimo de 10 dias
       • o julgamento NÃO será adiado se, ausente o acusado solto, ou assistente, ou advogado do querelante que tiver sido regularmente intimado.
       • se, ausente a testemunha, inobstante a ação penal pelo crime de desobediência o juiz aplicará multa do art. 436 § 2º.
         • aplica-se às testemunhas o art. 451
         • antes de constituído o conselho de sentença, as testemunhas serão recolhidas em local que não possam ouvir o depoimento das outras
         • o julgamento só será adiado se tiver sido intimada por mandado no prazo do art. 422
           • apesar de intimada, se a testemunha não comparecer o juiz mandará conduzí-la.
     • realizadas as diligências dos art. 454 a 461 o juiz mandará chamar os 25 e conferirá as cédulas
       • comparecendo no mínimo 15 jurados o juiz realizará o sorteio e fará o julgamento
         • os declarados impedidos ou suspeitos serão computados para constituir o número legal
         • não havendo o número mínimo o juiz sorteará o número de suplentes necessários para constituir o número mínimo e designará nova sessão.
       • antes, o juiz explicará as causa de suspeição e impedimento
       • ainda, advertirá aos jurados que estão incomunicáveis entre si.
         • a incomunicabilidade será conferida nos autos pelo oficial de justiça
       • estando presentes os jurados, e as cédulas respectivas,o juiz realizará o sorteio. art. 467
         • a cada cédula retirada, o juiz lerá o nome e a defesa e acusação poderão recusar o jurado, no máximo por 3 vezes, sem fundamentar
           • o jurado recusado será excluído, e seguirá o sorteio com os remanescentes
         • se haver mais de um acusado, as recusas poderão ser feitas por um único defensor
           • o julgamento será separado se em razão das recusas não alcançar o número de 7 jurados
             • após a separação, será julgado primeiro aquele a quem se atribui a autoria, observados os critérios de preferência do art. 429.
         • se em razão das recusas, impedimentos e suspeição, não houver o número mínimo de 7 o julgamento será adiado.
         • Feito o sorteio e formado o conselho de sentença o presidente proferirá aos jurados a exortação e iniciará o julgamento.
     • Desacolhida a arguição de impedimento ou suspeição, do juiz presidente, do membro do MP, jurado ou qualquer funcionário, o julgamento prosseguirá, devendo constar em ata a decisão fundamentada.