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dirimentes supralegais
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dirimentes supralegais
são admitidas pela doutrina, com respaldo em crescente jurisprudência
- o legislador não consegue prever todos os casos em que é inexigível conduta diversa
- a exigibilidade de conduta diversa é característica fundamental da culpabilidade
- não é admissível estabelecer responsabilidade penal em decorrência de comportamentos humanos inevitáveis
- imputabilidade e potencial consciência da ilicitude: rol taxativo
- STJ: as dirimentes da exigibilidade da conduta diversa estão em rol exemplificativo
causas não legisladas de exclusão da culpabilidade
exemplos
- cláusula de consciência
- estará isento de pena aquele que, por motivo de consciência ou crença, praticar algum fato previsto como crime, desde que não viole direitos fundamentais individuais
- ex.: pai, testemunha de Jeová, não permite a transfusão de sangue no filho, que NÃO morre porque o médico atua por conta própria; o pai não responde penalmente
- desobediência civil
- atos de insubordinação que têm por finalidade transformar a ordem estabelecida
- a desobediência deve estar fundada na proteção de direitos fundamentais; o dano causado não pode ser relevante
- exs.: ocupações de prédios públicos; invasões do MST
- atos de insubordinação que têm por finalidade transformar a ordem estabelecida
- cláusula de consciência
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- Técnico Penal Mapa Mental sobre dirimentes supralegais, creado por L. MP el 02/03/2022.
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- L. MP
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