Mapa mental
Imputabilidade

Contenido del mapa
Imputabilidade
3 hipóteses de afastamento
- 1. menoridade
- critério biológico puro
- menoridade constitui dir fundamental, STF estão distribuídos por toda a CF, não só art. 5º
- polêmica se emenda pode alterar ou estaria suprimento, contrariando cláusula pétrea
- menor ñ comete crime, mas ato infracional; ñ se aplica pena, mas medida sócio-educativa
- imputável no dia do niv, ñ no dia seguinte
- 2. doença mental, art 26 CP
- Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- critério bio-psico
- bio = doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
- incapaz de
- compreender o caráter ilícito ou de portar-se de acordo com o entendimento
- o que importa é o MOMENTO da ação
- sentença absolutoria + medida de segurança
- compreender o caráter ilícito ou de portar-se de acordo com o entendimento
- incapaz de
- bio = doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
- semi-imputável ou fronteiriço
- perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado E
- ñ inteiramente capaz de
- sentença condenatória, pena reduzida de 1/3 a 2/3
- - 84 sistema duplo binário: pena + MS.
- + 84 sist vicariante; pena q pode ser convertida em MS
- sentença condenatória, pena reduzida de 1/3 a 2/3
- ñ inteiramente capaz de
- perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado E
- 3. embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior art. 28, §1º
- 5 hipóteses de embriaguez
- 1 Pré-ordenada
- quer ingerir, quer embriaguez, quer praticar crime = circunstância agravante
- substâncias lícitas ou ilícitas
- 2 voluntária ou dolosa
- quer ingerir, quer embriaguez, mas ñ quer praticar crime
- 3 culposa
- quer ingerir, Ñ quer embriaguez,
- 4 fortuita
- Ñ quer ingerir,
- SE COMPLETA exclui a culpabilidade, pq Ñ livre na causa
- SE INCOMPLETA, reduz a culpabiliade
- 5 patológica
- vício. doença mental, PODE excluir a culpabilidade, pela doença e Ñ pela embriaguez. Ex. crise de abstinência
- Actio libera in causa = Ação livre na causa
- analisa o livre arbítrio Ñ no momento da conduta delituosa, mas no momento da ingestão da substância, para atribuir a culpabilidade ou não.
- 1 Pré-ordenada
- inteiramente incapaz de
- SE COMPLETA exclui a culpabilidade, pq Ñ livre na causa
- SE INCOMPLETA, reduz a culpabiliade
- 5 hipóteses de embriaguez
- 1. menoridade
culpabilidade está relacionada à reprovabilidade
fundamento da culpabilidade encontra-se no livre arbítrio, capacidade de portar-se de acordo com o lícito ou com o ilícito
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Información
- Descripción
- hipóteses de afastamento
- Creado por
- ZILANIA FILGUEIRAS
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