Mapa mental
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

Mapa mental: Conflitos coletivos de trabalho
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CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Direito Coletivo do Trabalho
- Surgimento no direito de associação dos trabalhadores
- Tutela de relações jurídicas coletivas e de interesses abstratos
- Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais
- Sem autonomia. Vinculada ao Dir. Trabalho
Organização sindical
- Autonomia sindical
- Liberdade de filiação
- Unicidade sindical
- Um sindicato por categoria por base territorial
- (RT) Contribuição sindical facultativa
- Espécie do gênero associação
- Reconhecida pelo Estado como representante de uma categoria
- Profissional: trabalhadores
- Econômica: empregadores
- Diferenciada: trabalhadores com estatuto especial ou condições de vida singulares
- Reconhecida pelo Estado como representante de uma categoria
- Defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
Formas de composição
- Autotutela
- O próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse. Permite, de certo modo, o exercício da coerção
- Meios de pressão
- Boicote
- Ação concertada e deliberada dos trabalhadores com o objetivo de impedir ou dificultar a atividade empresarial, como a venda de produtos e a compra de mercadorias.
- Pode estar inserida em movimento grevista
- Responsabilização civil e penal de seus participantes
- Sabotagem
- Predação intencional do patrimônio empresarial
- Responsabilização civil e penal de seus paritcipantes
- Mecanismo de pressão para alcance de pleitos trabalhistas ou inserido em movimento grevista
- Piquete
- Forma de pressão realizada por trabalhadores grevistas para persuadir ou aliciar trabalhadores a aderirem à greve
- Direito dos grevistas, desde que exercido pacificamente
- Greve
- Direito constitucional amplamente assegurado
- Liberdade de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que se desejam por meio dele defender
- Exceção: servidores públicos militares
- Servidores públicos civis devem respeitar os serviços e atividades essenciais
- Direito de autodefesa dos trabalhadores em face do (grupo de) empregador(es) que, de algum modo, não oferece as condições de trabalho que atendam aos seus interesses
- Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
- Titulares: empregado rural e urbano, trabalhador avulso e servidor público
- Legitimidade para deflagrar a greve é do sindicato, após deliberação em assembleia geral. Representará os trabalhadores nas negociações e na Justiça do Trabalho
- Em sua falta, constituir-se-á comissão de negociação
- Requisitos
- Frustração da negociação coletiva ou impossibilidade de recurso à arbitragem
- Recusa (tácita ou expressa)
- Desacordo
- Aviso prévio
- Ao empregador, com antecedência mínima de 48h
- Em caso de serviços/atividades essenciais, ao empregador e aos usuários, com no mín. 72h
- Frustração da negociação coletiva ou impossibilidade de recurso à arbitragem
- Direitos dos grevistas
- Arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento
- Proteção contra a dispensa e a contratação de substitutos
- Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve
- Limitações
- Objetivas
- Serviços/atividades essenciais
- Devem ser atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade (perigo iminente à sobrevivência, saúde ou segurança da população)
- Vedação à violação de direitos/garantias essenciais de outrem
- Vedação à que a empresa constranja funcionários a comparecer ao trabalho ou impeça a divulgação do movimento
- Grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça/dano a propriedade/pessoa
- Serviços/atividades essenciais
- Subjetivas
- Abusos
- Inobservância da legislação
- Manutenção da paralisação após celebração de ACT/CCT ou decisão da Justiça do Trabalho
- Excessos praticados pelos trabalhadores
- Enseja aplicação de justa causa
- Observações
- Não é abusiva a greve que a) tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição; b) seja motivada pela superveniência de fato novo ou imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho
- Enseja apuração de responsabilidade trabalhista, civil e penal
- Abusos
- Objetivas
- Efeitos
- Suspensão do contrato de trabalho
- Não é obrigatório o pagamento de salários
- Não é obrigatória a prestação do trabalho
- O tempo de serviço não é computado
- Impossibilidade de sua rescisão
- Exceto em hipótese de greve abusiva
- Impossibilidade de admitir trabalhadores substitutos
- ACT, CCT, sentença arbitral ou normativa poderão disciplinar de modo diverso
- A simples adesão à greve, ainda que esta venha a ser declarada abusiva, não constitui falta grave
- Suspensão do contrato de trabalho
- Direito constitucional amplamente assegurado
- Lockout
- Paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados
- Prática proibida
- Não há suspensão dos efeitos do contrato de trabalho: salários são devidos
- Não são considerados lockout: a) a paralisação definitiva, por razões econômicas ou financeiras; b) a paralisação provisória, pela força maior ou por necessidade
- Contratos são interrompidos, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
- Autoriza a rescisão indireta do contrato, pois se considera falta ou descumprimento contratual do empregador
- Boicote
- Não se admite
- Meios de pressão
- O próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse. Permite, de certo modo, o exercício da coerção
- Autocomposição
- Negociação coletiva
- Procedimento prévio que tem por objeto a criação de uma fonte formal (autônoma ou heterônoma) que solucionará o conflito coletivo de trabalho.
- Inaplicável aos servidores públicos
- Instrumentos normativos negociados
- Tipos
- Convenção coletiva de Trabalho
- Acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
- Prevê direitos e obrigações para os contratos individuais em vigor ou que venham a celebrar-se
- Vincula todos os representados pelos sindicatos signatários, independentemente de filiação, na base territorial representada
- Exceção: categorias profissionais diferenciadas. Ex: médico, motorista
- Sindicato trabalhadores x Sindicato patronal
- Acordo coletivo de Trabalho
- Alcança apenas a(s) empresa(s) parte(s) do acordo e seus trabalhadores, independentemente de filiação ao sindicato
- Sindicato representante dos trabalhadores x Uma ou mais empresas
- É válido o ACT firmado pelos trabalhadores diretamente se, provocados o sindicato e a (con)federação, estes não assumirem as negociações
- Acordo de caráter normativo pelo qual sindicatos representativos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho
- Convenção coletiva de Trabalho
- Características
- Vigência: 3 dias a partir do depósito no MinTrab
- Contrato bilateral solene: forma escrita, manifestação dos associados do sindicato no sentido de serem atingidos pela norma coletiva (via assembleia geral), registro no MinTrab, publicidade do acordo
- (RT) Prevalência do negociado sobre o legislado em determinados tópicos (art. 611-A) e ilicitude da negociação para outros (art. 611-B)
- Duração temporária, não superior a 2 anos. Intuito é adequar-se às transformações conjunturais e estruturais que influenciam na realidade de trabalho, com mais rapidez do que a norma estatal.
- Tipos
- Procedimento prévio que tem por objeto a criação de uma fonte formal (autônoma ou heterônoma) que solucionará o conflito coletivo de trabalho.
- Solução do conflito pelas próprias partes, sem intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia. Ex: renúncia, aceitação, transação e negociação coletiva.
- Negociação coletiva
- Heterocomposição
- Conciliação judicial trabalhista
- Ato judicial, através do qual as partes litigantes, sob interveniência da autoridade jurisdicional, ajustam solução transacionada sobre matéria objeto de processo judicial.
- Ajuizamento de diissídio trabalhista, que visa obter sentença normativa
- Arbitragem
- (RT) Admissível apenas para contratos individuais de trabalho de altos empregados. A arbitragem deverá ser de iniciativa do empregado ou ter sua concordância expressa
- Método alternativo de solução de controvérsias em que um terceiro árbitro, estranho aos sujeitos e à controvérsia, é escolhido para decidir (sentença arbitral) o caso.
- Admissível em conflitos coletivos, após frustrada a negociação coletiva
- Mediação
- Método alternativo de solução de controvérsias em que um terceiro conciliador, imparcial em face dos sujeitos e da controvérsia, busca auxiliá-los e, até mesmo, instigá-los à composição, cujo teor será, porém, decidido pelas próprias partes
- Comissões de conciliação prévia
- Atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho
- Solução do conflito através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. Os sujeitos envolvidos não exercem coerção, mas o agente exterior poderá fazê-lo.
- Conciliação judicial trabalhista
- Autotutela
Litígio entre grupos de trabalhadores e de empregadores (ou suas entidades representativas) sobre determinada pretensão jurídica de natureza trabalhista, coletiva e resistida, com fundamento em norma jurídica vigente (conflito jurídico) ou tendo por finalidade a estipulação de novas condições de trabalho (conflito econômico)
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito do Trabalho Mapa Mental sobre CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO, creado por carla c el 08/12/2018.
- Creado por
- carla c
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