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CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

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Mapa mental sobre conflitos coletivos de trabalho: direito coletivo, organização sindical e formas de composição

Mapa mental: Conflitos coletivos de trabalho

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CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

  1. Direito Coletivo do Trabalho

    • Surgimento no direito de associação dos trabalhadores
    • Tutela de relações jurídicas coletivas e de interesses abstratos
    • Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais
    • Sem autonomia. Vinculada ao Dir. Trabalho
  2. Organização sindical

    • Autonomia sindical
    • Liberdade de filiação
    • Unicidade sindical
      • Um sindicato por categoria por base territorial
    • (RT) Contribuição sindical facultativa
    • Espécie do gênero associação
      • Reconhecida pelo Estado como representante de uma categoria
        • Profissional: trabalhadores
        • Econômica: empregadores
        • Diferenciada: trabalhadores com estatuto especial ou condições de vida singulares
    • Defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
  3. Formas de composição

    • Autotutela
      • O próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse. Permite, de certo modo, o exercício da coerção
        • Meios de pressão
          • Boicote
            • Ação concertada e deliberada dos trabalhadores com o objetivo de impedir ou dificultar a atividade empresarial, como a venda de produtos e a compra de mercadorias.
            • Pode estar inserida em movimento grevista
            • Responsabilização civil e penal de seus participantes
          • Sabotagem
            • Predação intencional do patrimônio empresarial
            • Responsabilização civil e penal de seus paritcipantes
            • Mecanismo de pressão para alcance de pleitos trabalhistas ou inserido em movimento grevista
          • Piquete
            • Forma de pressão realizada por trabalhadores grevistas para persuadir ou aliciar trabalhadores a aderirem à greve
            • Direito dos grevistas, desde que exercido pacificamente
          • Greve
            • Direito constitucional amplamente assegurado
              • Liberdade de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que se desejam por meio dele defender
              • Exceção: servidores públicos militares
              • Servidores públicos civis devem respeitar os serviços e atividades essenciais
            • Direito de autodefesa dos trabalhadores em face do (grupo de) empregador(es) que, de algum modo, não oferece as condições de trabalho que atendam aos seus interesses
            • Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
            • Titulares: empregado rural e urbano, trabalhador avulso e servidor público
            • Legitimidade para deflagrar a greve é do sindicato, após deliberação em assembleia geral. Representará os trabalhadores nas negociações e na Justiça do Trabalho
              • Em sua falta, constituir-se-á comissão de negociação
            • Requisitos
              • Frustração da negociação coletiva ou impossibilidade de recurso à arbitragem
                • Recusa (tácita ou expressa)
                • Desacordo
              • Aviso prévio
                • Ao empregador, com antecedência mínima de 48h
                • Em caso de serviços/atividades essenciais, ao empregador e aos usuários, com no mín. 72h
            • Direitos dos grevistas
              • Arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento
              • Proteção contra a dispensa e a contratação de substitutos
              • Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve
            • Limitações
              • Objetivas
                • Serviços/atividades essenciais
                  • Devem ser atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade (perigo iminente à sobrevivência, saúde ou segurança da população)
                • Vedação à violação de direitos/garantias essenciais de outrem
                • Vedação à que a empresa constranja funcionários a comparecer ao trabalho ou impeça a divulgação do movimento
                • Grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça/dano a propriedade/pessoa
              • Subjetivas
                • Abusos
                  • Inobservância da legislação
                  • Manutenção da paralisação após celebração de ACT/CCT ou decisão da Justiça do Trabalho
                  • Excessos praticados pelos trabalhadores
                    • Enseja aplicação de justa causa
                  • Observações
                    • Não é abusiva a greve que a) tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição; b) seja motivada pela superveniência de fato novo ou imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho
                    • Enseja apuração de responsabilidade trabalhista, civil e penal
            • Efeitos
              • Suspensão do contrato de trabalho
                • Não é obrigatório o pagamento de salários
                • Não é obrigatória a prestação do trabalho
                • O tempo de serviço não é computado
                • Impossibilidade de sua rescisão
                • Exceto em hipótese de greve abusiva
                • Impossibilidade de admitir trabalhadores substitutos
              • ACT, CCT, sentença arbitral ou normativa poderão disciplinar de modo diverso
              • A simples adesão à greve, ainda que esta venha a ser declarada abusiva, não constitui falta grave
          • Lockout
            • Paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados
            • Prática proibida
            • Não há suspensão dos efeitos do contrato de trabalho: salários são devidos
            • Não são considerados lockout: a) a paralisação definitiva, por razões econômicas ou financeiras; b) a paralisação provisória, pela força maior ou por necessidade
            • Contratos são interrompidos, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
              • Autoriza a rescisão indireta do contrato, pois se considera falta ou descumprimento contratual do empregador
        • Não se admite
    • Autocomposição
      • Negociação coletiva
        • Procedimento prévio que tem por objeto a criação de uma fonte formal (autônoma ou heterônoma) que solucionará o conflito coletivo de trabalho.
          • Inaplicável aos servidores públicos
        • Instrumentos normativos negociados
          • Tipos
            • Convenção coletiva de Trabalho
              • Acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
              • Prevê direitos e obrigações para os contratos individuais em vigor ou que venham a celebrar-se
              • Vincula todos os representados pelos sindicatos signatários, independentemente de filiação, na base territorial representada
                • Exceção: categorias profissionais diferenciadas. Ex: médico, motorista
              • Sindicato trabalhadores x Sindicato patronal
            • Acordo coletivo de Trabalho
              • Alcança apenas a(s) empresa(s) parte(s) do acordo e seus trabalhadores, independentemente de filiação ao sindicato
              • Sindicato representante dos trabalhadores x Uma ou mais empresas
                • É válido o ACT firmado pelos trabalhadores diretamente se, provocados o sindicato e a (con)federação, estes não assumirem as negociações
              • Acordo de caráter normativo pelo qual sindicatos representativos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho
          • Características
            • Vigência: 3 dias a partir do depósito no MinTrab
            • Contrato bilateral solene: forma escrita, manifestação dos associados do sindicato no sentido de serem atingidos pela norma coletiva (via assembleia geral), registro no MinTrab, publicidade do acordo
            • (RT) Prevalência do negociado sobre o legislado em determinados tópicos (art. 611-A) e ilicitude da negociação para outros (art. 611-B)
            • Duração temporária, não superior a 2 anos. Intuito é adequar-se às transformações conjunturais e estruturais que influenciam na realidade de trabalho, com mais rapidez do que a norma estatal.
      • Solução do conflito pelas próprias partes, sem intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia. Ex: renúncia, aceitação, transação e negociação coletiva.
    • Heterocomposição
      • Conciliação judicial trabalhista
        • Ato judicial, através do qual as partes litigantes, sob interveniência da autoridade jurisdicional, ajustam solução transacionada sobre matéria objeto de processo judicial.
        • Ajuizamento de diissídio trabalhista, que visa obter sentença normativa
      • Arbitragem
        • (RT) Admissível apenas para contratos individuais de trabalho de altos empregados. A arbitragem deverá ser de iniciativa do empregado ou ter sua concordância expressa
        • Método alternativo de solução de controvérsias em que um terceiro árbitro, estranho aos sujeitos e à controvérsia, é escolhido para decidir (sentença arbitral) o caso.
        • Admissível em conflitos coletivos, após frustrada a negociação coletiva
      • Mediação
        • Método alternativo de solução de controvérsias em que um terceiro conciliador, imparcial em face dos sujeitos e da controvérsia, busca auxiliá-los e, até mesmo, instigá-los à composição, cujo teor será, porém, decidido pelas próprias partes
      • Comissões de conciliação prévia
        • Atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho
      • Solução do conflito através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. Os sujeitos envolvidos não exercem coerção, mas o agente exterior poderá fazê-lo.
  4. Litígio entre grupos de trabalhadores e de empregadores (ou suas entidades representativas) sobre determinada pretensão jurídica de natureza trabalhista, coletiva e resistida, com fundamento em norma jurídica vigente (conflito jurídico) ou tendo por finalidade a estipulação de novas condições de trabalho (conflito econômico)

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Concursos Públicos Direito do Trabalho Mind Map on CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO, created by carla c on 08/12/2018.
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