COAÇÃO

COAÇÃO

1. Pressão física ou moral aplicada pelo agente para coagir a outra parte negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa.

   • Pressão física não é um consentimento pacificado.

2. Requisitos: Deve ser a causa do ato; grave; iminente e atual; injusta; poderá ser contra a vítima/ familiares/ terceiros/ patrimônio.

   • ART. 151A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

3. ART.152 A coação deve incutir ao paciente fundado temor de dano iminente e à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

4. Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial

5. Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

6. CONSEQUENCIAS JURÍDICAS

   • Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;