Reforma Trabalhista - Negociado prevalece sobre legislado?

Description

reforma
G. Limeiros
Flashcards by G. Limeiros, updated more than 1 year ago
G. Limeiros
Created by G. Limeiros about 7 years ago
17
0

Resource summary

Question Answer
Pactuação da jornada de trabalho (obs. limites legais) Negociado prevalece sobre legislado
Banco de horas anual Negociado prevalece sobre legislado
Intervalo intrajornada (mín. 30 min. p/ > 6h/d) Negociado prevalece sobre legislado
Modalidade de registro de jornada de trabalho Negociado prevalece sobre legislado
Troca do dia de feriado Negociado prevalece sobre legislado
Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do MTb Negociado prevalece sobre legislado
Teletrabalho Negociado prevalece sobre legislado
Regime de sobreaviso Negociado prevalece sobre legislado
Trabalho intermitente Negociado prevalece sobre legislado
Remuneração por produtividade, incluindo por desempenho individual e gorjetas Negociado prevalece sobre legislado
Prêmios de incentivo em bens ou serviços Negociado prevalece sobre legislado
PLR Negociado prevalece sobre legislado
Plano de cargos e identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança Negociado prevalece sobre legislado
Enquadramento do grau de insalubridade Negociado prevalece sobre legislado
Representante dos trabalhadores no local de trabalho Negociado prevalece sobre legislado
Adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) Negociado prevalece sobre legislado
Regulamento empresarial Negociado prevalece sobre legislado
Normas de SST, incluindo NRs Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Normas de identificação profissional e anotações na CTPS Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
FGTS Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Salário mínimo Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
13° Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Adicional de hora extra (mínimo 50%) Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Adicional noturno Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Proteção do salário Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
DSR Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Férias remuneradas e 1/3 Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Licenças-maternidade e paternidade Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Proteção do mercado de trabalho da mulher Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Adicionais de atividades penosas, insalubres ou perigosas Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
SAT, a cargo do empregador Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Proibição de discriminação do trabalhador com deficiência Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores. Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Normas especiais de proteção ao trabalho da mulher Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Prazo prescricional de 5 anos para ação Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Igualdade de direitos do trabalhador avulso Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Liberdade de associação profissional ou sindical Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Direito de greve Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Serviços/atividades essenciais em caso de greve Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Aposentadoria Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Tributos e outros créditos de terceiros Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido.
Show full summary Hide full summary

Similar

CLT Interpretada - Costa Machado e Domingos Sávio Zainaghi
Beatriz Rodrigues de Oliveira Moreira
Fontes e princípios do direito do trabalho
Natthan Réryson
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Direito do Trabalho
thaismessora
JORNADA DE TRABALHO
Rafaella Fernandes
1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
marcusmoskao
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Ramos do Direito - Direito Privado
Pamela Mietto
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT
Alderita Lins