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Description
Created by Hismar Davi Souza
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Created by Hismar Davi Souza
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| 01- Princípios não expressos do Direito Administrativo | C.H.A. em P.A.R.I.S. C = Continuidade H = Hierarquia A = Autotutela em P = Presunção de legitimidade A = Auto executoriedade R = Razoabilidade I = Isonomia S = Supremacia do interesse público |
| 02- PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: | HIPODIVINO HI = Poder Hierárquico. PO = Poder de Polícia. DI = Poder Disciplinar. DI. = Poder Discricionário. VI. = Poder Vinculado. NO. = Poder Normativo. Sugestão: Leia com o som de “Ipod Divino”. |
| 03- Atributos do poder de polícia | DIS.CO AUTO. Atributos do poder de polícia: DIS = Discricionariedade. CO = Coercibilidade. AUTO = Auto-executoriedade. |
| 04- ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | COMO FI.O.FO ! CO = Competência. MO = Motivo. FI = Finalidade. O = Objeto. FO = Forma |
| 05- Finalidades dos atos jurídicos | M.A.R.T.E. M = Modificar. A = Adquirir. R = Resguardar. T = Transferir. E = Extinguir |
| 06- OS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS | H.A.V. P.A.R.D.A.L H = Homologação A = Autorização V = Visto. P = Permissão. A = Aprovação. R = Renúncia. D = Dispensa. A = Admissão. L = Licença |
| 07- ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | P.A.I. P = Presunção de Legitimidade A = Auto executoriedade I = Imperatividade. |
| 08- espécies de atos administrativos | N.O.N.E.P. N = Atos Normativos. O = Atos Ordinatórios. N = Atos Negociais. E = Atos Enunciativos. P = Atos Punitivos |
| 09- atos administrativos Normativos | RRRDD (3R2D) RRRDD R = Regulamentos R = Regimentos R = Resoluções D = Deliberações D = Decretos |
| 10- Atos administrativos Enunciativos | Mnemônico: C.A.P.A. Atos administrativos Enunciativos: C = Certidões A = Atestados P = Pareceres A = Apostilas |
| 11- atos administrativos Punitivos | MAID M = Multa administrativa A = Atos de atuação interna I = Interdição de atividade D = Destruição de coisas |
| 13. ATOS ADMINISTRATIVOS IRREVOGÁVEIS | Mnemônico: V.C. DÁ P.D. V = VINCULADOS. C = CONSUMADOS (exauriram efeitos). DÁ = que geram Direitos Adquiridos. P = PROCEDIMENTAIS. D = DECLARATÓRIOS. |
| 14- ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS | Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e C = Circulares A = Avisos I = Instruções O = Ordens de serviços P = Portarias O = Ofícios D = Despachos |
| 15. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | quem cometeu o CRIME FOI ALECO. Mnemônico: CR.IM.A.LE.CO. CR = Crime contra a administração pública IM = Improbidade administrativa A = Aplicação irregular de dinheiros públicos LE = Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional CO = Corrupção |
| 16. Instrumentos constitucionalmente para a proteção do patrimônio cultural brasileiro. | Mnemônico: TOM.IN RE.VI.DE Tom = Tombamento In = Inventário Re = Registros Vi = Vigilância De = Desapropriação |
| 17. INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE PRIVADA | RE., OCU. DE. TOM. LI. SERVI. RE = Requisição. OCU = Ocupação. DE = Desapropriação. TOM = Tombamento. LI = Limitação. SERVI = Servidão. |
| 18. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE : VC PODE DA? | VC PODE DÁ? V - Vinculados C- Consumados PO - Procedimentos Administrativos D- Declaratórios E- Enunciativos DA - Direitos Adquiridos. |
| 19- Intervenção da Administração na propriedade | RE., OCU. DE. TOM. LI. SERVI RE = Requisição. OCU = Ocupação. DE = Desapropriação. TOM = Tombamento. LI = Limitação. SERVI = Servidão. |
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