Flashcards
Propriedade Industrial
Cards in this deck (31)
- 1Estão sujeitos à patente as invenções e os modelos de utilidade (C/E).CERTO.
Detalhe: a patente das invenções e dos modelos de utilidade diferem quanto ao tempo de proteção.
- Invenção: 20 anos;
- Modelo de utilidade: 15 anos.
Ps. Estes prazos são improrrogáveis. - 2Estão sujeitos à registro os desenhos industriais e a marca (C/E).CERTO.
Detalhe: Tempo de proteção.
- Desenho industrial: 10 anos, prorrogável por 3 vezes (5 anos cada prorrogação);
- Marca: 10 anos, sem limite de prorrogações''. - 3A proteção das patentes relativas às invenções e aos modelos de utilidades, bem como o registro do desenho industrial, conta-se da data do depósito. A proteção do registro da marca incia-se, porém, da data da concessão (C/E).CERTO.
- 4Para o arquivamento de pedido ou extinção de patente por falta de pagamento da retribuição anual prevista no art. 84 da Lei nº 9.279/96, exige-se notificação prévia do respectivo depositante ou titular (C/E).CERTO.
INFO 608 - STJ. - 5São requisitos da invenção: a) novidade, b) atividade inventiva, c) aplicação industrial e d) não ter impedimento legal. (C/E).CERTO.
- 6Estão sujeitos à patente: a) programas de computador; b) esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; c) as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; e d) as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal (C/E).ERRADO.
Art. 10, Lei nº 9.279/96. - 7A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica (C/E)CERTO.
ART. 11, LEI Nº 9.279/96.
ESTADO DA TÉCNICA: constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.
Obs. Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida: I - pelo inventor; II - pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, através de publicação oficial do pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor, baseado em informações deste obtidas ou em decorrência de atos por ele realizados; ou III - por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados. - 8No Brasil, há presunção de que o titular da patente é aquele que fez o depósito primeiro (C/E).CERTO.
- 9Na relação empregador-empregado, se o empregado é contratado para inventar algumas coisas ou é a atividade inventiva decorrente da natureza do serviço, a invenção pertence ao empregador; se, porém, o empregado criou uma invenção desvinculado do contrato de trabalho e não utilizou os meios do empregador, pertencerá exclusivamente ao empregado (C/E).CERTO.
- 10O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial (C/E).CERTO.
Ensejam, igualmente, licença compulsória: I - a não exploração do objeto da patente no território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, ressalvados os casos de inviabilidade econômica, quando será admitida a importação; ou II - a comercialização que não satisfizer às necessidades do mercado.
A licença compulsória será ainda concedida quando, cumulativamente, se verificarem as seguintes hipóteses: I - ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra; II - o objeto da patente dependente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; e III - o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior. - 11Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular. (C/E).CERTO.
ART. 71, LEI Nº 9279/96. - 12Considera-se modelo de utilidade a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. (C/E).ERRADO.
Este é o conceito de DESENHO INDUSTRIAL.
O conceito de MODELO DE UTILIDADE é: o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. - 13A marca representa os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (C/E).CERTO.
Espécies:
I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (Bíblia - associação dos cristãos do Brasil). - 14O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização (C/E).ERRADO.
Art. 132. O titular da marca não poderá:
I - impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização;
II - impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência;
III - impedir a livre circulação de produto colocado no mercado interno, por si ou por outrem com seu consentimento, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 68; e
IV - impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo. - 15À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade, independentemente de registro (C/E).ERRADO.
Embora as marcas de alto renome possuam, de fato, proteção em todos os ramos de atividade, elas necessitam realizar o registro para obter a proteção. - 16A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil (C/E).CERTO.
ART. 126, LEI 9279/96.
Marca notória é aquela que possui reconhecimento internacional. - 17Qualquer pessoa poderá pedir a caducidade de um registro se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil, ou o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. (C/E).CERTO.
O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas (art. 143, §2º) - 18As questões acerca do "trade dress" (conjunto de imagem) é, em regra, de competência da justiça federal (C/E).ERRADO.
As questões acerca do trade dress dos produtos, concorrência desleal e outras demandas afins, por não envolver registro no INPI e cuidado de ação judicial entre particulares, é inequivocamente de competência da justiça estadual (Info 618-STJ) - 19Compete à justiça federal, em ação de nulidade de registro de marca, com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória (C/E).CERTO.
- 20São requisitos da invenção patenteável: a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial (C/E).CERTO.
ART. 8º, DA LPI. - 21Dentre as hipóteses não patenteáveis, encontram-se os microorganismos transgênicos (C/E).ERRADO.
ART. 18, III, LPI. - 22O que se entende por período de graça?Art. 12. Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida: I - pelo inventor; II - pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, através de publicação oficial do pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor, baseado em informações deste obtidas ou em decorrência de atos por ele realizados; ou III - por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
Art. 96. § 3º Não será considerado como incluído no estado da técnica o desenho industrial cuja divulgação tenha ocorrido durante os 180 (cento e oitenta) dias que precederem a data do depósito ou a da prioridade reivindicada, se promovida nas situações previstas nos incisos I a III do art. 12. - 23Quais são as espécies de marca?- de produto ou serviço;
- de certificação;
- coletiva.
Art. 123, LPI. - 24Para fins de validade do registro, exige-se que o requisito da novidade em relação à marca seja absoluto (C/E).ERRADO.
NOVIDADE RELATIVA. - 25Prescreve em 3 (três) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. (C/E).ERRADO.
Prescreve em 5 anos (Art. 225 LPI). - 26Quais os prazos administrativos e judiciais para questionar a validade da patente ou do registro?Patente (invenção ou modelo de utilidade):
- administrativo: 6 meses
judicial: enquanto estiver em vigor a patente.
Desenho industrial:
- administrativo: 5 anos.
judicial: enquanto estiver em vigor o registro.
Marca:
- administrativo: 180 dias.
judicial: 5 anos da concessão. - 27A caducidade tem efeito "ex tunc" (C/E).ERRADO.
- 28Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. (C/E)CERTO.
ART. 95, LPI. - 29O período do sigilo no desenho industrial deve ser requerido e perdurará pelo prazo de 180 dias. Nas patentes este período é automático e pode durar por até 18 meses. (C/E).CERTO.
ART. 30 C/C 106, §1º, LPI. - 30A LPI abrange a hipótese de registro de sinal sonoro como marca (C/E).ERRADO.
Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível. - 31O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. (C/E)CERTO.
ART. 128, §3º, LPI.
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Empresarial Flashcards on Propriedade Industrial, created by Renan Martins on 08/06/2018.
- Created by
- Renan Martins
- Views
- 3
- Rating