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9. SERVIÇOS - PARTE 1
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- 1O que é serviço público?É toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça
diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. - 2Quais são os elementos do serviço público?ELEMENTO ORGÂNICO (SUBJETIVO): é o serviço público expressamente previsto pela Constituição, com a finalidade de servir a coletividade, podendo ser prestado diretamente pelo Estado ou delegado à iniciativa privada.
ELEMENTO FORMAL: Regime Jurídico de Direito Público quando o serviço for prestado exclusivamente pelo Estado. Regime Jurídico Híbrido quando for pela iniciativa privada.
ELEMENTO MATERIAL: o interesse público. - 3Como são classificados os serviço público?Os serviços podem ser classificados como:
1. SERVIÇOS DELEGÁVEIS OU INDELEGÁVEIS
2. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA
3. SERVIÇOS COLETIVOS OU SINGULARES
4. SERVIÇOS SOCIAIS E ECONÔMICOS - 4O que são serviços delegáveis? Exemplos?São os serviços que podem ser executados tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Exemplos: transporte coletivo, telefonia, energia, entre outros. - 5O que são serviços indelegáveis? Exemplos?São os serviços que só podem ser executados pelo Estado.
Exemplo: segurança pública, defesa nacional, fiscalização de atividades. - 6O que são serviços administrativos?São as atividades “meio” da administração.
- 7O que são serviços de utilidade pública? Exemplos?são as atividades “fim” da administração: os administrados.
Exemplo: coleta de lixo, atendimento de saúde, serviços assistenciais, e outros. - 8O que são serviços coletivos? Exemplos?São os serviços que não se pode identificar o destinatário em particular.
Exemplo: iluminação pública e de limpeza de logradouros públicos. - 9O que são serviços singulares? Exemplos?são os serviços onde é possível identificar o destinatário do serviço prestado:
Exemplo: serviços de coleta de lixo domiciliar, energia elétrica, emissão de passaportes, entre outros. - 10O que são serviços sociais? Exemplos?São os serviços feitos exclusivamente pelo Estado e que visam o bem estar da coletividade sem visar o lucro, podendo concorrer em harmonia com a iniciativa privada.
Exemplo: saúde, educação, previdência, e outros. - 11O que são serviços econômicos? Exemplos?são os serviços que apesar de serem públicos, visam o lucro.
Exemplo: bancos estatais, Petrobrás, e outros
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- Direito Administrativo Flashcards on 9. SERVIÇOS - PARTE 1, created by Fabricio Fleck on 05/09/2018.
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