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Flashcards

tGP

leticia dantas Direito Portuguese 40 cards

Cards in this deck (40)

  1. 11) Quais as formas de solução de conflito existentes?AUTOTUTELA
    AUTOCOMPOSIÇÃO
    ARBITRAGEM
    JURISDIÇÃO
  2. 22) O que é autotutela?É FAZER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS
  3. 33) O que é autocomposição ?É UMA FORMA PACÍFICA DE SOLUCIONAR CONFLITOS
  4. 44)Quais são as Três formas de autocomposição?DESISTENCIA: QUANDO A PARTE AUTORA DESISTE DE SUA PRETENSÃO , MESMO QUE RESISTIDA.
    SUBMISSAO: QUANDO A PARTE CONTRÁRIA RECONHECE O PEDIDO DO AUTOR.
    TRANSAÇÃO: QUANDO AMBAS AS PARTES RETIRAM CERTA PARCELA DE SUAS PRETENSÕES PARA SOLUCIONAR O CONFLITO.
  5. 55) O que é arbitragem ?QUANDO AS PARTES ESCOLHIAM UM TERCEIRO DA CONFIANÇA DE AMBOS PARA SOLUCIONAR O CONFLITO
  6. 66)Quais as formas de arbitragem?FACULTATIVA : QUANDO O TERCEIRO ESCOLHIDO ERA UM RELIGIOSO.
    OBRIGATÓRIA: O REI ESCOLHIA O TERCEIRO, QUE IRIA SEMPRE DECIDIR A FAVOR DO MONARCA.
  7. 79) O que é TUTELA JURISDICIONAL?É A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RESOLVER CONFLITOS.
  8. 810) O que é necessário para postular em juízo?ALÉM DO INTERESSE DO AUTOR,
    QUE SUA PRETENSÃO TENHA SIDO RESISTIDA POR QUEM PODERIA SATISFAZER MAS NÃO QUIS, OU QUERENDO NAO PODIA,
    OU PORQUE O OBJETO PRETENDIDO ERA DE DIREITO INDISPONIVEL
  9. 911) Quais os escopos ( finalidade ) da tutela jurisdicional?ESCOPO JURIDICO: É o ato de resolver o conflito.
    ESCOPO SOCIAL: É o ato de pacificação social.
    ESCOPO POLITICO:É o ato de realização da justiça.
  10. 1012) O que o processo judicial ou administrativo deve garantir aos litigantes?O devido processo legal , o contraditório e a ampla defesa .
  11. 1113) o que é “ devido processo legal”?Garantir para as partes igualdade e o respeito aos procedimentos que a lei determina.
  12. 1214) Princípio da ampla defesa?É o direito das partes de se defender de todas as formas possíveis.
  13. 1314) Princípio do contraditório?Garante que as partes sejam informadas dos atos que estão ocorrendo no processo (informação) para que possam oferecer uma resposta a esses atos (reação).
  14. 1416) Quais são os atos processuais que exercem o contraditório?Citação, notificação e intimação.,
  15. 1517)O que é citação?DÁ ciência da existência de um processo
  16. 1618)QUAL O PRAZO DA CITAÇÃO ?em âmbito civil 15 dias úteis,
    em âmbito penal são de 10 dias,
    em âmbito trabalhista até a audiência de conciliação .
  17. 1719) O que é intimação?DAR ciência as partes sobre o ato que se tenha que se produzir ou manifestar.
    A perca do prazo processual irá gerar a preclusão.
  18. 1820) O que é NOTIFICAÇÃO?É apenas um aviso.
  19. 1921) O que é ACESSO A JUSTIÇA PELO PROCESSO ESTATAL?O acesso a justiça é universal e irrestrito e que não cabe ao poder judiciário restringir este acesso por qualquer motivo.
  20. 2022)Quais são as causas de IMPEDIMENTO AO ACESSSO A JUSTIÇA:• ADMISSÃO AO PROCESSO.
    • MODO DE SER DO PROCESSO.
    • A JUSTIÇA DAS DECISÕES.
    • EFETIVIDADE DAS DECISÕES.
  21. 2123)Como a tutela jurisdicional pode ser?Definitiva ou provisória; de evidencia e de urgência; antecedente ou incidente, antecipada ou cautelar.
  22. 2224)18) O estado regula as relações entre pessoas por meio de duas atividades interligadas entre si. Quais são elas?LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO.
  23. 2325.19) O que é LEGISLAÇÃO, e o que ela deve tratar?È um conjunto de normas escritas e não escritas, vigentes e validas .
    Deve retratar a vontade dominante de um povo, dizendo que é licito e ilícito, criando obrigações e estipulando direito, etc.
  24. 2426.21) Quais são os dois ramos primitivos do direito?Publico e privado.
  25. 2527) Qual o nascedouro do direito processual ?O direito constitucional.
  26. 2628) Quais são as 3 funções dos princípios gerais do direito processual ?FUNÇÕES FUNDAMENTADORA: quando o legislador ultiliza-se dos princípios para fundamentar a criação de uma norma jurídica.
    FUNÇÕES ORIENTADORAS: Quando o operador do direito utiliza algum princípio para descobrir a extensão da aplicabilidade da norma jurídica.
    FUNÇÃO SUBSIDIARIA: Quando não há norma jurídica aplicável ao caso , o juiz irá utilizar dos princípios para fundamentar sua decisão.
  27. 2729) Explique o Princípio da Imparcialidade do Juiz .O juiz deve atuar de forma imparcial em relação às partes e aos fatos da causa.
  28. 2830) Princípio da isonomia ou da igualdade das partes.Todos são iguais perante a lei. As partes tem direito à igualdade de tratamento.
  29. 2931) PRINCIPIO DA PUBLICIDADETodos os julgamentos do poder judiciário serão públicos ,
    exceto aqueles que exigem sigilo em razão da intimidade ou interesse social
  30. 3032) PRINCIPIO LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA OU MOTIVAÇÃO DAS DECISÕESAs decisões judiciais devem ser fundamentadas , sob pena de nulidade
  31. 3133) Quais são as decisões judiciais que não precisam ser fundamentadas ?a) TRIBUNAL DO JÚRI.
    b) Acórdão da turma recursal que mantém integra a sentença do juíz de 1º grau.
  32. 3234) PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO ( ART 6° DO CPC):As partes devem cooperar entre sim para que o juiz de uma decisão rápida no processo.
  33. 3335) PRINCIPIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO:É o direito que as partes têm de verem seus recursos analisado por um órgão de 2ª instância, composto por magistrados mais experientes, permitindo que uma mesma matéria seja apreciada por dois órgãos distintos do Poder Judiciário.
  34. 3436) PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (art.2° CPC):compete ao juiz dar andamento ao processo , para que haja uma decisão rápida. e eficaz
  35. 3537) PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE:É a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos, exceto se o direito for indisponível.
    Vigora em âmbito civil e trabalhista
  36. 3638) PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE:Vigora em âmbito penal .
    Existindo um ato que fere um bem jurídico tutelado pelo direito penal, é dever do estado descobrir o sujeito da infração e puni-lo de acordo com o ordenamento jurídico.
  37. 3739) PRINCIPIO DA AÇÃO:A ação é o poder de ativar os órgãos jurisdicionais com o objetivo de satisfazer um interesse.
    Também é chamado de INERCIA DA JURISDIÇÃO.
  38. 3840) o que é litiganteAutor de um processo judicial.
  39. 3941)O que é litigado?Algo que esta sendo contestado através de disputa
  40. 4042) o que é lide?é o conflito.

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Direito Flashcards on tGP, created by leticia dantas on 23/09/2018.
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