Flashcards
Cumprimento de Sentença II
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- 1Das questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade, o devedor pode se manifestar em qual prazo?15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.
- 2Qual o prazo de pagamento da RPV?Se NÃO TIVER SIDO impugnada ou rejeitada a impugnação, deverá ser realizado o pagamento em 2 MESES contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.
- 3Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada pode ser cumprida?Sim, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
- 4Como regra a impugnação terá efeito suspensivo?Não, mas a requerimento do executado poderá ter quando:
1- For garantido o juízo
2 - Tiver fundamentos relevantes
3 - Causar dano - 5Quando na impugnação o executado alegar excesso de execução com o que deverá instruir a peça?Com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
- 6São devidos honorários no cumprimento provisório da sentença?Sim. Os honorários são devidos reconvenção, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROVISÓRIO ou DEFINITIVO, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente
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- Processo Civil (Liquidação e cumprimento de sentença) Flashcards on Cumprimento de Sentença II, created by Fernanda Berbigier on 02/01/2019.
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- Fernanda Berbigier
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