Flashcards
CPC - aula 3
Cards in this deck (5)
- 1Modificação de competência: 1) Somente as matérias de competência relativa estão sujeitas à modificação de competênciaTipos de modificação de competencia:
1) Prorrogação: ocorre quando o foro utilizado que é inicialmente incompetente, é prororgado em virtude do réu nãol ter alegaod em preliminar de contestação essa situação - 22)Derrogação: quando as partes fazem eleição de foro, isto é, fazem eleição de um foro em detrimento dos demais; - previsão art 63 cpc- cláusula de eleição de foro só cabem em: a)ações oriundas de direitos e obrigações;
b) contrato escrito.
*Obs: o foro de eleição não obriga apenas os contratados entre si, mas também seus sucessores. - 3Cabe eleição de for em contrato de adesão? 1) Se for cláusula abusiva e dificultar o acesso à justiça do aderente será ineficaz;2) Se o contrato for de consumo: terá validade a cláusula de eleição desde que não seja abusiva, esteja destacada no contrato e não restrinja seu direito de defesa e não prejudique os direitos do consumidor
- 4- nulidade de eleição de foro nos contratos de adesão, será declarada antes da citação: se for abusiva. Nesse caso, os autos serão remetidos ao foro de domicílio do réu; -Se réu já tiver sido citado: deverá ser alegada pelo réu em sede de preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competencia e de preclusão- se autor ajuíza açaõ em foro que não o de eleição: a incompetencia relativa poderá ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de renuncia tácita ao foro de eleiçaõ.
- 5*Obs: quando se tratar de matéria de competência absoluta, não haverá reunião de processos com matérias conexas
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on CPC - aula 3, created by Ana Lídia Castro on 25/02/2019.
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