1988723
Description
Flashcards by Rômulo Campos, updated more than 1 year ago
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Created by Rômulo Campos
about 9 years ago
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| Question | Answer |
| Cite as principais diferenças entre OS e OSCIP? | |
| Cite/Explique as entidades do terceiro setor. | |
| Quais as principais diferenças entre agências reguladoras, executivas e consórcios públicos? | |
| Quais são os elementos de formação do ato? | competência, forma, objeto, motivo e finalidade,. COFIFOMOB Lembrando que a forma só é necessária para a formação do ato quando a lei expressamente a prevê. |
| Quais são os atributos do ato administrativo? | PAI: |
| Quais as categorias de agentes públicos? | Como acabei de afirmar, os agentes públicos dividem-se em 4 categorias: 1. agentes políticos; 2. servidores públicos; 3. militares; e 4. particulares em colaboração com o Poder Público. |
| Quais as hipóteses de acumulação de cargo da lei 8112/90? | 1. os cargos acumuláveis na forma desta Constituição; 2. os cargos eletivos; e 3. os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. |
| O abuso de pode é gênero dividido em 2 categorias sendo elas ? | |
| Não podem ser objeto de delegação... | a edição de atos de caráter normativo; a decisão de recursos administrativos; as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. |
| Há decreto autônomo para? | Atribuições do presidente da república CF88: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; |
| Diferencie administração pública em sentido objetivo, material ou funcional da Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico. | Em sentido subjetivo, a Administração Pública pode ser entendida como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos encarregados do exercício da função administrativa. Esse é um sentido que as bancas examinadoras gostam muito de exigir em suas provas, mas que não apresenta qualquer dificuldade para assimilação. De outro lado, em sentido objetivo, material ou funcional, a expressão administração pública (que deve ser grafada com as iniciais minúsculas), consiste na própria função administrativa exercida pelos órgãos, entidades e agentes que integram a Administração Pública em sentido subjetivo. Nesse caso, estudaremos as atividades finalísticas exercidas pela administração, a exemplo do fomento, serviço público, polícia administrativa e intervenção administrativa. |
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