Flashcards
Direito Processual civil
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- 1Quando ocorrerá a Constituição de capital pelo executado no cumprimento de sentença que condena à obrigação de prestar alimentos?A pedido do exequente, poderá exigir do executado a constituição de capital que será caracterizado como patrimônio de desafetação, nas obrigações de alimentos que sucederem a condenação que se constituiu pela prática de atos ilícitos.
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- Flashcards on Direito Processual civil, created by Daniella Rodrigues on 12/03/2020.
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- Daniella Rodrigues
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