Flashcards
COMPETÊNCIA
Cards in this deck (13)
- 1A COMPETÊNCIA É DETERMINADA EM QUE MOMENTO?REGISTRO OU DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.
Também torna prevento o juízo. - 2AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEISREGRA: FORO DA SITUAÇÃO DA COISA.
EXCEÇÃO: Foro de DOMICÍLIO DO RÉU
ou pelo foro DE ELEIÇÃO se o
litígio NÃO RECAIR sobre:
- Direito de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão e demarcação de terras
-Nunciação de obra nova - 3AÇÕES POSSESSÓRIASFORO DA SITUAÇÃO DA COISA
(competência absoluta) - 4CAUSAS EM QUE A UNIÃO É AUTORAFORO DE DOMICÍLIO DO RÉU
- 5QUANDO A UNIÃO É A DEMANDADAA ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
- 6CONEXÃOSão conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
- 7CONTINÊNCIADá-se a continência entre 2 ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
- 8E quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente?No processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução do mérito.
- 9COMPETÊNCIAS QUE PODEM SER MODIFICADAS.VALOR E TERRITÓRIO
- 10ELEIÇÃO DE FOROSÓ PRODUZ EFEITO QUANDO CONSTAR DE INSTRUMENTO ESCRITO E ALUDIR EXPRESSAMENTE A DETERMINADO NEGÓCIO JURÍDICO.
- 11ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FOROANTES DA CITAÇÃO: Pode ser reputada ineficaz DE OFÍCIO pelo juiz.
APÓS A CITAÇÃO: Cabe ao réu alegar na contestação, sob pena de preclusão. - 12INCOMPETÊNCIA RELATIVAEm regra, a incompetência relativa não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. EXCEÇÃO: o foro de eleição
é uma regra de incompetência relativa. Mesmo assim, ela pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado se o foro de
eleição for abusivo. - 13TRANSLATIO IUDICIAPROVEITAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO INCOMPETENTE, APLICA-SE TANTO PARA COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMO RELATIVA.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on COMPETÊNCIA, created by Flávia Paim on 23/03/2021.
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- Flávia Paim
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