Flashcards
Constituição do Estado do Piauí
Cards in this deck (37)
- 1A ordenação da Polícia Militar se faz por:POSTO
Oficiais
GRADUAÇÃO
Praça - 2O que são hierarquia e disciplina da Policial Militar?Hierarquia
Ordenação
Níveis Diferentes
Disciplina
Acatamento Integral - 3Por quem são conferidas as patentes da PM e do CBM?Governador do Estado
- 4O que acontece com PM da ativa que aceite cargo, emprego ou função temporário, ainda que na administração direta?Ficará AGREGADO;
Promoção só por antiguidade;
Após 2 anos (contínuo ou não) transferido para inatividade. - 5O que acontece com PM da Ativa que assumir cargo, emprego ou função pública Permanente?Será transferido para
a Reserva - 6Quais direitos são vedados para Policial Militar?Sindicalização;
Greve;
Enquanto efetivo serviço, não pode filiar-se a partido político. - 7O oficial perderá posto e patente em quais tribunais?Em tempo de Paz
Tribunal de Justiça
Em tempo de Guerra
Tribunal Especial - 8Compete a quem os julgamentos de: 1 - Crime Comum 2 - Crime Militar 3 - Transgressão1 - Crime Comum = Justiça Comum
2- Crime Militar = Justiça Militar
3 - Transgressão
Conselho de Disciplina = Praça
Conselho de Justificação = Oficial - 9Por quem é constituída a Justiça Militar?(Primeira Instância)
- Juiz de Direito e Conselho de Justiça
(Segunda Instância)
- TJ - 10Quem forma a Segurança Pública do Piauí?I - Polícia Civil
II - Polícia Militar
III - Corpo de Bombeiros
IV - Polícia Penal - 11Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Civil?Dirigida por delegado de carreira;
Auxilia na função jurisdicional do Estado;
Polícia Judiciária
(apura infração penal)
Exceto às militares! - 12Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Militar?Dirigido por Comandante Geral;
Polícia Ostensiva;
Preservação da ordem pública. - 13Por quem é dirigida e quais as competências do Corpo de Bombeiros?Dirigido por Comandante Geral;
Defesa Civil;
Atribuições definidas em lei. - 14Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Penal?Dirigido por Diretor Geral;
Vinculada ao órgão da Adm Piauí;
Segurança geral nos estabelecimentos penais de Piauí. - 15Quem pode constituir Guardas Municipais? E para quais competências?O município (prefeito).
Para proteção de
Bens, Instalações e Serviços.
Conforme a lei dispuser. - 16A segurança pública será coordenada, supervisionada e controlada por quem?Pelas secretarias
de estado competente - 17Os comandos da PM e CBM serão exercidos em princípio por quem? E em caso excepcional?Por oficiais da Ativa do último posto da própria corporação (Coronel).
Nomeado por ato do Governador.
Em caso excepcional por
Oficial do exército. - 18Os Atos de Improbidade Administrativa importarão em que?Perda da função pública,
Ação penal cabível,
Ressarcimento ao erário,
indisponibilidade dos bens,
Suspensão dos direitos políticos. - 19Qual o procedimento e a ação cabível que o estado toma em caso de conflito entre servidor público e particular?O estado irá ressarcir ao particular, e entrará com ação de regresso contra o servidor público
em caso de Dolo ou Culpa. - 20Quando a administração pública poderá ocupar bens privados?Em caso de Calamidade Pública,
Desde que tenha Aviso Prévio,
Por Tempo Determinado,
Responde por danos causados decorrente. - 21Os concursos de Auditor Fiscal da Fazenda e Delegado da Polícia Civil são concursos de?Auditor Fiscal
Concurso de Provas
Delegado da Polícia Civil
Concurso de Provas e Títulos - 22O que acontece com PM que queira concorrer a cargo eletivo?< 10 anos = Será afastado
> 10 anos = será agregado
Se eleito = Inatividade
(ato da diplomação)
Se não eleito = Volta às atividades - 23Quem é o responsável por aplicar as penalidades no conselho de Disciplina?Comandante-Geral da PM
- 24Quem é o responsável por aplicar as penalidades no conselho de Justificação?TJ
Tribunal de Justiça do Piauí - 25Como terão que ser preenchido os Órgão Diretivos Superiores?1/3 do cargo
por servidor de carreira - 26Quais as áreas de preservação permanente?Manguezais,
Nascente dos rios,
Áreas deltáticas,
Ilhas marítimas, fluviais e lacustres - 27Quais os órgãos do Poder Judiciário?TJ
Juízes de Direito
Tribunal do Júri
Juizados Especiais
Juiz de Direito do Juízo Militar
Conselho de Justiça Militar - 28O que o prefeito, vice-prefeito e vereador terão que fazer no ato da posse?Declarar seus bens
e de conjugues - 29O que o prefeito e vice-prefeito terão que fazer no ato da posse?Prestar compromisso
perante à Câmara Municipal - 30Se o prefeito e vice-prefeito não assumirem o cargo, quem irá assumir? E após quantos dias ele será considerado vago?Quem assume é o presidente da Câmara Municipal.
Considera vago após
10 dias de vacância. - 31Quantos dias antes da posse, o prefeito, vice e vereador ficam nulo de alterar alguns atos? Que atos são esses?Antes de 90 dias.
Não podem alterar atos que:
- Resultem em endividamento,
- Reajuste salarial de servidor,
- Admissão, demissão, promoção, contratação, remanejamento... - 32Quando, como e onde os avisos de licitação, relatórios, leis, planos e demais documentos de publicação obrigatória serão publicados?Imediatamente após a circulação.
Serão publicados impresso e escrito no Diário Oficial do Piauí.
Enviado ao Arquivo Público. - 33São obrigatórios nas escolas públicas e particulares do Piauí os ensinos de:- Literatura Piauiense;
- Meio Ambiente;
- Saúde;
- Ética;
- Educação Sexual;
- Direito do Consumidor;
- Pluralidade Cultural;
- Legislação de Trânsito - 34A alienação de bens imóveis dos municípios e suas entidades dependerá de que?I - Avaliação;
II - Autorização;
III - Licitação - 35Quais as espécies de Vacância? (situação em que o servidor público encontra-se vago)I - Exoneração;
II - Demissão;
III - Readaptação;
IV - Aposentadoria;
V - Promoção;
VI - Falecimento. - 36Quais os objetivos fundamentais do Município?I - Desenvolvimento integral;
II - Sociedade livre e justa;
III - Melhoria da qualidade de vida;
IV - Espírito comunitário;
V - Bem de todos;
VI - Meio ambiente equilibrado. - 37Quais os princípios regidos pelo Município?CIdadania;
DIgnidade da pessoa humana;
VAlores sociais do trabalho...;
PLUralismo político;
REspeito ao estado de direito;
MOralidade e transparência;
IDoneidade dos agentes públicos.
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- Resumo do Direito Estadual do Piauí
- Created by
- Leandro Macedo · May 2021
- Updated
- May 24, 2021
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