Flashcards
Prescrição e Decadência
Cards in this deck (16)
- 1Qual é a natureza do prazo para admissão do programa de demissão voluntária?Decadencial
- 2A prescrição bienal conta-se a partir de quando?Da propositura da reclamação trabalhista
- 3Em que hipóteses a percepção do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez suspendem a prescrição quinquenal?Absoluta impossibilidade de acesso ao
Judiciário - 4O que acontece com o prazo prescricional quando provocada a Comissão de Conciliação Prévia?É suspenso voltando a fluir da frustração do acordo
- 5Reclamação trabalhista arquivada interrompe a prescrição?Sim, mas somente aos pedidos idênticos
- 6Aplica-se o caso de interrupção do art. 202, IV do CC? VI - Interrompe a prescrição por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedorSim
- 7Se está previsto em lei qual será a prescrição aplicável?Parcial
- 8Se está previsto em cláusula contratual (ou em algum lugar que não seja a lei) qual será a prescrição aplicável?Total
- 9Qual é a prescrição aplicável no caso de reenquadramento do empregado?Total
- 10Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mêsTratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da
inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e
Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês - 11A prescrição das férias quando em vigor o contrato de trabalho conta-se à partir de quando?Findo o período concessivo
- 12A prescrição das férias quando extinto o contrato de trabalho conta-se à partir de quando?Cessação do contrato de trabalho
- 13Se mudar de regime celetista para estatutário ocorre a extinção do contrato de trabalho e o prazo prescricional começa a fluir à partir de quando?A partir da mudança
de regime - 14CF não previu direito à prescrição quinquenal e bienal aos domésticos mas a doutrina entende que aplica-seCF não previu direito à prescrição quinquenal e bienal aos domésticos mas a doutrina entende que aplica-se
- 15Qual é o tipo de prescrição no caso de equiparação salarial?Parcial
- 16A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévioA prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio
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- Concurso público nível superior Direito do Trabalho Flashcards on Prescrição e Decadência, created by Rogerio Lima on 26/08/2015.
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- Rogerio Lima
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