Flashcards
Direito Civil
Cards in this deck (26)
- 1Defina capacidade.Refere-se a possibilidade de exercício daquele direito. Ou seja, a aptidão de exercer por si só os atos da vida civil. Também chamada de capacidade de fato ou de exercício.
- 2Defina capacidade plenaÉ a soma da capacidade de direito (personalidade) e da capacidade de exercício. Na capacidade plena a pessoa exerce todos os atos da vida civil sem necessidade de representante ou assistente.
- 3Quando inicia a personalidade ?Do nascimento com vida. No entanto, a lei assegura desde a concepção os direitos do nascituro.
- 4Defina a teoria natalista.Defende que o inicio da personalidade se inicia com o nascimento com vida. No entanto, entende que a lei assegura direitos ao nascituro, entende ainda que estes direitos são relativos a vida, integridade física, excluindo os direitos patrimoniais.
- 5Defina a teoria concepcionista.Defende que o início da personalidade se inicia desde a concepção, somente alguns efeitos desse direitos estariam aguardando o nascimento com vida, em especial os direitos patrimoniais. Essa teoria vem ganhando força no direito brasileiro.
- 6Defina a teoria da personalidade condicionada.É um desdobramento da teoria natalista, defende que a personalidade se inicia do nascimento com vida, no entanto, essa aquisição fica condicionada ao nascimento com vida do nascituro. Momento em que ele poderá adquirir os direitos que estavam suspensos aguardando o seu nascimento com vida.
- 7Defina Incapacidade Absoluta.Na incapacidade absoluta o incapaz não pode manifestar sua vontade, e quem fará essa manifestação será seu representante. A inobservância dessa regra provoca nulidade do ato, art. 166, I, CC.
- 8Quem são os absolutamente incapazes?Os menores de dezesseis anos. Após 2015, com alteração do CC, que retirou as pessoas com deficiência do rol de absolutamente incapazes.
- 9Quem pode ser representante do absolutamente incapaz?Os pais, e na falta dos pais, os tutores.
- 10Defina incapacidade relativa.Na incapacidade relativa o incapaz pode manifestar sua vontade, desde que esteja acompanhado, assistido por seu assistente. Ou seja, sua capacidade de fato ou de exercício será limitada, sob pena de anulabilidade do ato.
- 11Quem são os relativamente incapazes?Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais (alcoólatras) e viciados em tóxicos, aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade, os pródigos.
- 12A capacidade dos índios será regulada pelo Código Civil. A afirmativa está correta ou errada?Errada, a capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
- 13Quais atos da vida civil poderá o relativamente incapaz exercer sozinho?Fazer testamento, ser testemunha em um processo, votar, celebrar contrato de trabalho, aceitar mandato e outros que estejam previstos em lei.
- 14Quem são os assistentes do relativamente incapaz?Os pais, os tutores na falta dos pais, e os curadores nos casos dos maiores relativamente incapazes.
- 15Quando cessa a incapacidade?Aos 18 anos.
- 16Cite as hipóteses de cessação da incapacidade para os menores de 18 anos.Através do casamento;
Pelo exercício de emprego público efetivo;
Pela colação de grau em curso de ensino superior;
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. - 17Conceitue emancipação.É a antecipação da capacidade civil antes de a pessoa atingir a maioridade, ou seja, antes dos 18 anos completos.
- 18Quais os tipos de emancipação ?Voluntária, Judicial ou Legal.
- 19Quais são requisitos para a emancipação voluntária?Vontade de ambos os pais;
Vontade do menor;
Mediante instrumento público (Realizado no cartório);
Menor deve ter 16 anos completos. - 20A emancipação voluntária depende do homologação judicial. A assertiva está correta ou errada?Errada, a emancipação voluntária independe de homologação judicial.
- 21Os pais que se arrependeram da emancipação dos filhos, podem revogar o ato. A assertiva está correta ou errada?Errada, a emancipação é irrevogável.
- 22Quais as hipóteses de emancipação judicial?A única hipótese de emancipação judicial, é a do menor de 16 anos completos, que não possui pais. E está sob a guarda do tutor.
- 23Quais são os requisitos para a emancipação judicial?Sentença do Juiz;
O juiz ouvirá o tutor;
O menor deve ter 16 anos completos para requerer a emancipação judicial. - 24São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos. A assertiva está correta ou errada?Correta. Todos os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, a questão retrata os menores de 14 anos, que também são considerados absolutamente incapazes.
- 25De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores. A assertiva está correta ou errada?Errada. A emancipação judicial ou legal exclui a responsabilidade dos pais, a emancipação voluntária não exclui a responsabilidade dos pais.
- 26Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação. A assertiva está correta ou errada?Errada, a Lei confere aos maiores de 18 anos a capacidade de fato ou de exercício, a capacidade de direito é uma aptidão inerente a todo ser humano, nascido com vida.
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- Direito Flashcards on Direito Civil, created by Ione Melgaço on 10/10/2021.
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