Flashcards
teoria geral do processo
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- 1O que é necessidade?Situação de carência, falta de alguma coisa.
- 2O que é bem da vida?É o ente capaz de satisfazer uma necessidade do homem. Pode ser material ou imaterial.
- 3O que é bem material e imaterial.Bem material: Água, transporte, alimento.
Bem imaterial: A vida, amor, honra - 4O que é utilidade?Idoneidade de uma coisa(bem) para satisfazer a uma necessidade.
- 5O que é interesse?É aquele que está entre uma necessidade e um bem para satisfazê-lo. Distingue-se o interesse em quatro espécies: Interesse imediato, interesse mediato, interesse coletivo e interesse individual.
- 6O que é conflito intersubjetivo de interesses?Quando duas ou mais pessoas tem interesse pelo mesmo bem, que a uma só possa satisfazer.
- 7O que é pretensão, resistência e litígio?PRETENSÃO – Exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio.
RESISTÊNCIA – É a não adaptação à situação de subordinação do interesse próprio ao interesse alheio.
LITÍGIO – Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. - 8Explique a autotutela.AUTODEFESA OU AUTOTUTELA - É o emprego da força material, ou força bruta, contra o adversário, para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução dos conflitos.
- 9Explique a autocomposição.AUTOCOMPOSIÇÃO - SOLUÇÃO, RESOLUÇÃO OU DECISÃO DOS LITÍGIOS (CONFLITOS) POR OBRA DOS PRÓPRIOS LITIGANTES. Formas de autocomposição:
Desistência (renúncia à pretensão). O JUIZ DEVE HOMOLOGAR.
Submissão (renúncia à resistência oferecida à pretensão) O JUIZ DEVE HOMOLOGAR.
Transação (concessões recíprocas). O JUIZ DEVE HOMOLOGAR.
A AUTOCOMPOSIÇÃO PODE OCORRER ANTES OU DEPOIS DO PROCESSO.
A AUTOCOMPOSIÇÃO PODE OCORRER FORA E DENTRO DO PROCESSO.
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO SÃO FORMAS DE AUTOCOMPOSIÇAO E OS PRÓPRIOS INTERESSADOS QUE DECIDEM OS CONFLITOS DE INTERESSES (LIDE), MAS AUXILIADOS POR TERCEIROS.
Na MEDIAÇÃO o poder de decidir o conflito (por meio do acordo) pertence exclusivamente às partes e não ao terceiro.
NA CONCILIAÇÃO a participação do CONCILIADOR é maior, podendo sugerir soluções para solucionar o conflito através do acordo. - 10Qual é o objetivo da mediação e da conciliação?A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO OBJETIVAM A PACIFICAÇÃO SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE ESTA PASSA A SER MATERIAL, E NÃO APENAS FORMAL, COMO NOS PROCESSOS JURISDICIONAIS.
- 11Explique a heterocomposiçãoHETEROCOMPOSIÇÃO é a pacificação do conflito ( lide, litígio) por meio da decisão proferida por um terceiro. Engloba a arbitragem e a jurisdição.
A arbitragem é modalidade de heterocomposição, pois a controvérsia ou litígio é solucionada por meio de decisão proferida pelo árbitro. A SENTENÇA ARBITRAL produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
A jurisdição estatal é modalidade de heterocomposição, pois o conflito, o litígio, a lide são solucionados por meio de uma decisão ou sentença, proferidas no PROCESSO JUDICIAL, pelo Estado-Juiz, ou seja, pelo Poder Judiciário. O exercício da jurisdição pelo Estado depende do ajuizamento da AÇÃO, a qual dá início ao processo judicial. - 12Qual é o conceito de processo?PROCESSO – é um meio ou instrumento de composição da lide. COMPOR A LIDE é resolver o conflito de interesses segundo a ordem jurídica, pela atuação do direito objetivo (lei). DOIS SUJEITOS: Um a pretender subordinar o interesse do outro ao próprio e o outro a opor resistência a essa pretensão.
TERCEIRO SUJEITO: O Estado representado pelo juiz. - 13O que é justiça multiportas?O CPC e a Lei de Mediação consagram a chamada JUSTIÇA MULTIPORTAS ou o MODELO MULTIPORTAS DE JUSTIÇA, que se vale de diversas técnicas, como a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem, não como métodos alternativos, mas como métodos integrados de solução de conflitos ou de resolução de disputas.
- 14O que é direito objetivo?Sistema de normas destinadas a disciplinar a conduta dos indivíduos na sociedade, as quais se revelam como ordens ou mandamentos.(norma agendi).
- 15O que é direito subjetivo?Faculdade de agir de acordo com o direito. (facultas agendi).
- 16O que são as sanções e explique cada uma delas.São medidas estabelecidas pelo direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal.
SANÇÃO PENAL – Inobservância de um imperativo da lei penal. Exemplo: Crime – sanção penal – pena.
A sanção penal é aplicada pelo Código Penal.
SANÇÃO CIVIL – Inobservância de um imperativo da lei civil. É de finalidade reparatória e satisfativa.
As sanções civis são aplicadas conforme Código Civil conforme art. 186, 187 e 927.
EXCEÇÃO: A falta de pagamento de prestação alimentícia resulta em PRISÃO CIVIL. - 17O que é teoria do processo civil e teoria do processo penal?TEORIA DO PROCESSO CIVIL – É a parte
da teoria do processo que estuda o direito
processual civil.
TEORIA DO PROCESSO PENAL – É a
parte da teoria do processo que estuda o
direito processual penal. - 18O que é direito processual?é o ramo da ciência
jurídica que se ocupa dos procedimentos
judiciais e da relação que se estabelece entre
os sujeitos do processo. - 19O que é direito material?é aquele cujas normas disciplinam as
relações jurídicas referentes a bens e
utilidades da vida. Exemplos: direito civil,
penal, administrativo, empresarial,
tributário, trabalhista, constitucional,
ambiental, financeiro, consumidor, etc. - 20Diferencie direito material e direito processual.DIREITO MATERIAL cuida dos bens e utilidades da vida que é o objeto do interesse primário das pessoas.
DIREITO PROCESSUAL cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo e tem por objetivo a solução dos conflitos de interesse, das lides, dos litígios. - 21Como se estrutura uma lei?1. ARTIGO. Os artigos são simbolizados
pela expressão “Art.” e são a unidade
básica de uma lei.
2. PARÁGRAFO. O Parágrafo é o
desdobramento de um artigo e é
representado pelo símbolo “§” quando
tiver mais de um ou então “parágrafo
único” se for só um.
3. INCISO. Os incisos são desdobramentos
dos artigos e dos parágrafos e são
simbolizados por algarismos romanos,
como V (inciso cinco).
4. ALÍNEA. São os desdobramentos dos
incisos e são representadas por letras
minúsculas, exemplo: alínea a.
5. ITEM. Os itens são os desdobramentos
das alíneas, representados por números
arábicos, como “I” (item I). - 22O que são leis materiais?são aquelas que fixam
regras de conduta, fora do processo,
estabelecendo direitos e obrigações e,
assim, tentam compor os conflitos de
interesses entre as pessoas que vivem em sociedade. - 23O que são leis processuais?são as que regulam a
atuação da lei material no processo. São
regras operacionais: disciplinam a
aplicação das normas materiais tornando-as concretas.
As leis processuais regulamentam o
exercício da função jurisdicional, o
funcionamento do processo estabelecendo
fases e procedimentos, objetivando a
solução dos litígios ocorridos nas leis
materiais.
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- Direito Flashcards on teoria geral do processo, created by Pedro Silva on 21/03/2022.
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