Flashcards
Fundamentos do Direito Processual (P1)
Cards in this deck (21)
- 1Tutela jurisdicionalResultado de um processo. Decisão.
- 2Tutela jurisdicional plenadecisão que resolve definitivamente o processo
(trânsito em julgado) - 3Tutela jurisdicional de menor intensidadedecisão que não resolve definitivamente
Ex.: Deferimento de tutela - 4Tutela final (cognição exauriente)Decisão de quando acaba o processo, após todas as alegações e provas.
Típica de sentenças. - 5Tutela provisória (cognição sumária)Decidir agora
Ex.: Tutela antecipada - 6Fonte do direito processual1. Lei
2. Costumes
3. Doutrinas
4. Jurisprudência - 7Princípio do juiz naturalGarantia de julgamento neutro e justo
- 8Princípio da LegalidadeSujeição de TODOS (até do juiz) ao império da lei.
- 9Princípio do ContraditórioTodo acusado terá direito de resposta à acusação que foi feita
Feito para: Impedir da decisão-surpresa - 10Princípio da publicidadeO processo tem que ser público.
Menos em casos de defesa da intimidade ou interesse social - 11Princípio Processual e Isonomia (ou paridade de armas)Garantir igualdade de tratamento das partes
- 12Diferença de: Eficiência e efetividade processualEfetividade é a vontade.
Eficiência é a ação. - 13Processo modelo: AdversarialProcesso organizado de modo a ser produzido pelas partes.
Ex.: Produção de provas - 14Processo modelo: inquisitorialOrganizado pelo órgão julgador.
Produção de provas pelo juiz. - 15Processo modelo: CooperativoNão há protagonistas, cooperativismo.
BRASIL - 16Princípios Constitucional do processo-Ampla defesa e devido processo legal
-Revisão (por outros órgãos) e controle (sem natureza política)
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- - 17Prova emprestadaPode pegar prova de outro processo, observando o contraditório
- 18Normas de direito dispositivo ou disponívelCoisas que escolhem ou podem ajustar
Ex.: Pagar multa, não escolher - 19Normas do direito imperativo ou ordem públicaAs vontades das partes não podem mudar
Ex.: proibido beber -18 - 20Normas do direito indisponível ou de produção integralInteresses ou bens que não podem ser renunciados
Ex.: Arremesso de anão - 21LINDB (continua...)
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- Direito Flashcards on Fundamentos do Direito Processual (P1), created by ESTHER GONZALEZ DA SILVA on 14/04/2023.
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- ESTHER GONZALEZ DA SILVA · Apr 2023
- Updated
- Apr 15, 2023
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