Flashcards
Elementos do Direito Processual (P2)
Cards in this deck (29)
- 1Jurisdição- função do Estado para solução de conflitos
- distribuição de poderes
- aplicar direito - 2Inafastabilidadeo judiciário não pode escolher se vai resolver ou não os conflitos
- 3Substitutividadea lei se sobrepõe à vontade das partes
- 4Natureza declaratória e executivajurisdição tem poder de declarar e promover busca efetiva de direitos
- 5Caráter subjetivo e restrospectivoresolver um litígio que já fora instaurado
- 6Caráter objetivo e voltado ao futurodecisão voltada para futuros litígios
- 7Jurisdição comumnão especializada (estadual e federal)
- 8Jurisdição especializadajustiça especial (ex.: militar) e esferas específicas de jurisdição federal
- 9Jurisdição externao Estado se submete à jurisdição/decisões de cortes internacionais
Ex.: Homologação de sentença estrangeira - 10[PROVA] Diferença entre: Instância Administrativa e JurisdiçãoAdministrativa: Federal (União), Estados (DF), municípios
Jurisdição: 1º grau, 2º grau, 3º grau - 11IndelegabilidadeJuiz não pode delegar poder de julgar à outra pessoa
- 12Territorialidadejurisdição tem limites, é soberana só em seu território, mas tem efeitos em todo lugar
- 13Formas não jurisdicionais de solução de conflitos- autotutela (3º imparcial)
- autocomposição (sobrepõe vontade de uma das partes)
- Julgamento por tribunais administrativos - 14Ação declaratóriaEx Tunc - retroage à época que formou situação jurídica
declaração da existência ou inexistência de relação jurídica
Ex.: Usucapião, decl. existência de crédito - 15Ação CondenatóriaEx Tunc
condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação e afirma titularidade de direito ao autor.
Ex.: Juros moratórios, correção monetária... - 16Ação ConstitutivaEx Nunc
aquela que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica;
Ex.: Divórcio, anulação de casamento/contrato - 17Ação Executiva em sentido amploDireta
Medida mais agressiva, não precisa de colaboração do executado
Ex.: Busca e apreensão - 18Ação MandamentalIndireta
Atua na vontade do devedor para o fazer cumprir ordem judicial, juiz
Ex.: Fixação de multa, mandado de segurança - 19Elementos da açãoPartes - Autor e réu
Pedido - Objetivo
Causa de pedir - Fundamentos do pedido (cooperação entre juiz e partes) - 20Cumulação de pedidospode ser lícita e ilícita
(própria, própria simples, imprópria, imprópria subsidiária, imprópria alternativa) - 21Casos de mudança de competênciaSupressão de órgão judiciário (ex.: estinção de vara)
Alteração de competência por matéria, função ou pessoa - 22Competência relativaTerritorial
- vontade das partes
RÉU discute competência (já que não teve participação na escolha do juízo) - 23Competência absolutaMatéria
- Interesse público
TODOS discutem competência - 24Competência originária e derivadaOriginária - para onde foi distribuída
Derivada - recursal, para rever decisão já proferida - 25Como ocorre a Cooperação Internacional- Auxílio direto (art. 28)
- Carta rogatória (art. 36)
- Cooperação por tratados específicos - 26Critérios de distribuição da matériapessoa, matéria, valor da causa
- 27Diferença de Foro e juízoForo - espaço territorial
Juízo - matéria (vara, cartório) - 28Competência Absoluta- Em geral fundadas na pessoa, matéria ou valor
- "Ordem pública" - 29Competência relativaAdmite-se mudança em alguns casos:
- Vontade das partes (eleição de foro)
- Vontade tácita (prorrogação de competência)
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- Direito Flashcards on Elementos do Direito Processual (P2), created by ESTHER GONZALEZ DA SILVA on 01/06/2023.
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