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TEORIAL GERAL DO PROCESSIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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- 1NOÇÕES GERAIS as normas jurídicas, embora obrigatórias, não representam garantia de sua obediência por parte do jurisdicionado. O Direito Processual surge da necessidade de restabelecer a ordem jurídica.NOÇÕES GERAIS : DIREITO MATERIAL VS DIREITO PROCESSUAL
O direito, denominado material ou substancial, consiste num conjunto de normas aptas a regular a regular a vida em sociedade. O direito, denominado processual, consiste no conjunto de normas criadas para garantir que o direito material seja cumprido. - 2NOÇÕES GERAIS O direito processual se materializa por meio de um processo, que consiste (dentre diversas outras funções) em um conjunto de atos hábeis a conferir um resultado prático ao conflito ou situação jurídica ( Tutela jurisdicional ).NOÇÕES GERAIS
O direito processual é dividido em:
Direito Processual Civil
Direito Processual Eleitoral
Direito Processual Constitucional
Direito Processual Administrativo
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Penal.
Todos os ramos acima visam garantir o cumprimento do direito material correspondente. Entretanto, deve ser evidenciado que não existe um ramo de direito processual para cada um dos ramos
do direito material existentes.
OBS: O direito processual civil é denominado geral, pois além de efetivar as normas do direito ( material) civil, trata de todas as outras normas de direito material que não possui legislação processual própria . Os demais ramos são classificados especiais ou específicos, pois tratam, tão somente do direito material correspondente. Exemplo: O direito processual penal efetiva o direito ( material ) penal, e assim vale para todos os outros ramos especiais. - 3DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA O Direito Processual Civil é um ramo do direito processual que trata das normas que regulam o funcionamento e o exercício da jurisdição civil, ou seja, visa à efetivação das normas do Direito Civil, como também à normas pertencentes a outros ramos do direito material. É ramo do direito público
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- NOÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA.
- Created by
- Luis Hernandes Costa Santos
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